Desde o mês de Agosto, o departamento de tributação da Prefeitura Municipal de Corbélia trabalha para zerar o número de contribuintes que possuem dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas do município.
Lançado em agosto o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal 2019) concede descontos de até 90% sobre juros e multas, o programa seria um incentivador para os devedores, e principalmente para o município, que deixa de arrecadar com inadimplentes. No entanto, a procura não chegou a metade.
De acordo com o departamento de tributação, mesmo com os descontos, somente 20% dos contribuintes procuraram a prefeitura para renegociar suas dívidas. O número de devedores ultrapassa a casa de 3 mil contribuintes que não pagaram IPTU, Alvarás, Multas aplicadas pelo município por meio da Vigilância Sanitária e ISS.
O prazo no entanto está chegando ao fim, e esta sexta-feira, 20 dezembro de 2019, é o último dia para conseguir o benefício. Os descontos variam de 50% a 90% e o parcelamento poderá ser feito em até 12x. Essa opção facilita a vida do contribuinte, já que muitos querem pagar suas dívidas, mas não conseguem quitar em uma única parcela.
O contribuinte que quiser renegociar suas dividas tributárias, ou quitá-las deve procurar o departamento de tributação da prefeitura no Paço Municipal. O devedor sairá de lá já com os boletos da renegociação em mãos. O setor está trabalhando somente das 07h às 13h.
O parcelamento será ofertado da seguinte forma:
1 – Pagamento em cota única até o dia 20 de dezembro, com remissão de 90% da multa e juros;
2 – Ou mediante confissão de dívida e pedido de parcelamento, que, impreterivelmente, deverá ser requerido até o dia 20 de dezembro, nas seguintes prestações:
2.1 – Em até 3 parcelas mensais, com remissão de 80% da multa e juros;
2.2 – Em até 6 parcelas mensais, com remissão de 70% da multa e juros;
2.3 – Em até 9 parcelas mensais, com remissão de 60% da multa e juros;
2.4 E, finalmente em até 12 parcelas mensais, com remissão de 50% da multa e juros.
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