Uma equipe da Vigilância Estadual pertencente a 10ª Regional de Saúde de Cascavel, esteve na tarde desta quinta-feira, 09, em Corbélia realiza uma fiscalização em todo o comércio local para o cumprimento do Decreto Estadual 4942/2020.
Os fiscais foram acompanhados por servidores da vigilância sanitária do município, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. As fiscalizações encontraram comércios de serviços não essenciais realizando atendimento ao público.
De acordo com a Médica Veterinária da Vigilância Sanitária da 10ª Regional de Saúde Rosilane de Souza Languer os fiscais pedem a tolerância dos empresários para o fechamento dos comércios não essenciais. Os empresários recebem orientações, e podem tirar todas as dúvidas com os fiscais.
“Nós estamos realizando um trabalho muito mais orientação pedindo essa compreensão dos comerciantes para que eles se unam a nós nessa luta que não é só nossa. Ela é de todos da população, pedindo de uma forma orientava. Claro que se houver resistência logicamente temos que cumprir com nosso papel enquanto vigilância sanitária que está nessa missão de proteger a saúde das pessoas. “
Todos os 25 municípios que pertencem a 10ª Regional de saúde receberão a visita dos servidores do VIGIASUS, e se houver uma prorrogação do decreto, os profissionais continuarão realizando as autuações.
“A meta inicial é pelo menos uma visita em 100% desses municípios. Se o decreto for prorrogado, porque é passível de prorrogação, nós voltaremos e manteremos esse trabalho até que o decreto seja liberado para que o comércio seja aberto.”
Rosilane explicou ainda que a presença da polícia é necessária devido a determinação da promotoria. Segundo ela, a Polícia é responsável por lavrar o termo circunstanciado para que seja aberto um processo criminal caso o empresário insista em não cumprir as determinações.
“Nós estamos fazendo o possível para que não ocorra a lavratura do termo circunstanciado, porque o empresário irá responder criminalmente.”
Diversos empresários já tentaram realizar a alteração de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para que eles possam voltar a atender, no entanto, Rosilane explicou que isso não irá beneficiar o empresário já que para que isso aconteça será necessária a fiscalização da vigilância sanitária, e a determinação neste momento é para que a não se realize vistorias para alterações de atividades comerciais.
“Para haver a mudança do CNAE o estabelecimento tem que sofrer a ação inspeção sanitária. Porque nesse caso específico ele precisa da licença sanitária e nós não estamos aprovando mudança de CNAE cujo o CNAE tenha que sofrer a inspeção da vigilância sanitária para esse momento.”
Segundo ela mesmo havendo a mudança o empresário não irá conseguir manter o estabelecimento aberto. “Como os municípios possuem outros estabelecimentos fornecedores desse tipo de material de higiene (álcool gel ou máscaras), a população não estaria sendo prejudicada pela falta desse materiais.”
A realização de trabalhos internos nas empresas, mesmo com portas fechadas, não está permitido, mas deve ser analisado caso a caso.
“O decreto ele não prevê o trabalho interno, mas também não consta nada. Mas, é uma questão de bom senso dos técnicos que tipo de trabalho que esse estabelecimento realiza. É possível realizar um trabalho interno? Não é? Cada caso, é um caso e tem que ser analisado separadamente.”
A servidora também explicou que é preciso a conscientização dos próprios empresários que a ação é uma demanda estadual, e que independe de poderes políticos e de agentes como prefeitos.
“E o mais grave ainda, que independe de uma questão política, de gestor, de prefeito ou de governador, é que os leitos de UTI estão sobrecarregados. Então esse comerciante que está relutando em não manter seu estabelecimento fechado pode ser um leito pra ele que venha a faltar.”
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