Lançado em abril, o Programa Dívida Zero oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o município. A ação garante descontos expressivos em juros e multas, facilitando a quitação de tributos vencidos sem comprometer o orçamento dos contribuintes.
Com validade até outubro, o programa traz um alerta importante: contribuintes com dívidas referentes aos anos de 2020 e 2021 devem procurar o setor de Tributação e formalizar a regularização até 30 de junho. Após esse período, esses débitos não poderão mais ser renegociados com as condições especiais e seguirão para protesto em cartório.
O Dívida Zero contempla débitos como IPTU, Alvará, Taxa de Fiscalização Sanitária e demais tributos municipais. Qualquer contribuinte com pendências vencidas até o ano anterior pode aderir, mesmo que já tenha feito parcelamentos anteriores, estejam em andamento, cancelados ou em discussão com o município.
A principal vantagem está no pagamento à vista, que garante 90% de desconto sobre juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos são escalonados conforme o número de parcelas:
- Até 12 parcelas: 50% de desconto sobre juros e multas;
- De 13 a 24 parcelas: 20% de desconto.
O atendimento é presencial, no setor de Tributação da Prefeitura. A equipe técnica está preparada para oferecer orientação personalizada, de acordo com o perfil de cada contribuinte, garantindo uma solução viável para regularização das dívidas.
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