Prefeitura de Iracema envia ofício ao MP depois de cinco vereadores faltarem em duas sessões seguidas

A Prefeitura de Iracema do Oeste encaminhou nesta semana um ofício ao Ministério Público apontando uma situação inusitada que aconteceu nos dias 20 de julho e 03 de Agosto na Câmara de Vereadores da cidade .

Depois de encaminhar o projeto do Plano Diretor para votação em regime de urgência, a prefeitura esperava que o projeto fosse votado em sessão extraordinária. Mas não foi o que aconteceu. Somente quatro vereadores compareceram.

“Quando foi convocado a sessão extraordinária eu fui na sessão da câmara, pra explicar tudo sobre o Plano Diretor a importância que era mas infelizmente nem teve sessão porque compareceu apenas quatro vereadores” conta o Prefeito Donizete.

A segunda sessão realizada, a primeira depois do recesso legislativo, também para discutir o Plano Diretor, novamente, somente quatro vereadores estiveram na sessão.

Além de encaminhar a situação vivenciada ao Ministério Público, a prefeitura também solicitou à câmara explicações sobre o motivo do não comparecimento dos vereadores Elza Haase Rodrigues; Marcos Solino de Aragão; Gilberto Olívio Suranji; Edivaldo da Silva Rocha; e Luciano Machado nas duas sessões seguidas, já que todos foram convocados com antecedência para ambas sessões.

“Nós temos também o whats da câmara e foi convidado pelo Whatsapp também e não apareceu os cinco vereadores” conta o presidente da Câmara Dorvair Pereira.

De acordo com o presidente na sessão extraordinária nenhum deles enviou justificativa de falta até o momento

“Não, por nenhum. A não ser a última agora que o Luciano Machado disse que está com sintomas da COVID-19. Aí ele encaminhou para o Secretário da câmara” afirma o presidente da Câmara.

A apreensão do município está no cumprimento dos prazos necessários para dar encaminhamento ao Plano Diretor. A sua elaboração e a revisão são construídas de forma articulada com a equipe técnica e política da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Sociedade Civil. No entanto, para que ele avance para as etapas seguintes, é preciso primeiro a aprovação do legislativo para liberação dos recursos, como explica a Secretária de Administração e Planejamento do Município Solange Tavares.

É um processo demorado, é um processo que pra conseguir concluir um Plano de diretor de um município é no mínimo um ano. A própria licitação dele, é uma licitação demorada. Então tudo indica que a gente vai dar o start mas quem vai ta realmente fazendo isso vai ser a próxima gestão. É que vai estar executando o plano diretor. Mas é importante que o município dê o primeiro passo e comece realmente a fazer essa revisão do plano diretor.”

No entanto, para que ele avance para as etapas seguintes é preciso primeiro a aprovação do Legislativo para a liberação dos recursos.

O projeto de lei enviado solicita a abertura de Crédito ESPECIAL no Orçamento do Município para o Exercício de 2020, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) sendo:

R$ 200.000,00 destinado a Implementação e Revisão do Plano Diretor e R$400 mil reais para a aquisição de Equipamento Rodoviário, que de acordo com o Prefeito seria comprado para o município uma pá carregadeira.  

A LEI ESTADUAL 15229/2006 diz que todos os municípios do Estado do Paraná, independente do número de habitantes tem que ter o Plano Diretor aprovado para acessar recursos financiáveis. Sem ele Iracema do Oeste fica impossibilitada de realizar financiamentos, de qualquer espécie.

O prazo para que o processo de licitação seja iniciado antes do período eleitoral é 30 de agosto. A PL precisa passar por duas votações.

“É ele quem dirige tudo dentro do município. Pra mim não vai ser tão necessário, mas sim para o município durante esses 10 anos. O próximo prefeito que for eleito vai ter que ter esse plano para desenvolver seus trabalhos para adquirir os pedidos para o município” lamenta o Prefeito.

O promotor de Justiça DIEGO RINALDI CÓRDOVA, informou através de e-mail que recebeu o ofício da Prefeitura na tarde desta quinta-feira, e que “Provavelmente, irei questionar à Câmara a razão pela qual houve essa ausência dos Vereadores, pedir esclarecimentos, enfim, adotar as providências de praxe, como fazemos neste tipo de situação.”

Os vereadores envolvidos foram procurados por nossa reportagem, e todos encontrados foram unanimes em afirmar que justificariam a ausência na próxima sessão da câmara, na segunda-feira, 10. Nós não conseguimos contato com o vereador Luciano.