A Prefeitura Municipal de Corbélia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, reforça a orientação aos proprietários de lotes urbanos quanto à importância de manter seus terrenos limpos e bem conservados ao longo do ano de 2026.
A iniciativa busca evitar notificações e possíveis penalidades, além de contribuir diretamente para a saúde pública, a segurança e a qualidade de vida da população. A conservação adequada dos lotes é uma responsabilidade legal dos proprietários, conforme determina a Lei nº 999/2018.
De acordo com a legislação, estão em desacordo os terrenos que apresentem mato alto, ervas daninhas, inços ou vegetação excessiva, situações que prejudicam o aspecto urbano da cidade e podem favorecer a proliferação de pragas, como insetos e roedores.
O secretário de Meio Ambiente, Andreo Fontana, informa que as notificações aos proprietários serão publicadas no Diário Oficial do Município e também encaminhadas por meio de Aviso de Recebimento (A.R.), assegurando que todos tenham ciência da necessidade de regularização do imóvel.
Após a notificação, o proprietário deverá providenciar a limpeza do lote dentro do prazo estabelecido. O não cumprimento pode resultar na aplicação das penalidades previstas na legislação municipal. Por isso, a recomendação é que a manutenção dos terrenos seja realizada de forma periódica, evitando transtornos e despesas futuras.
Andreo Fontana reforça que terrenos bem cuidados contribuem para uma cidade mais organizada, segura e saudável, trazendo benefícios para toda a comunidade.
Em caso de dúvidas ou denúncias, podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone ou WhatsApp (45) 3242-8838.
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