A Prefeitura de Corbélia publicou o Decreto nº 34/2025, que institui o Manual de Conduta Ética Funcional para agentes públicos do município. A iniciativa visa reforçar a ética, a transparência e o compromisso dos servidores, garantindo a integridade e eficiência no serviço público. O documento faz parte do Programa de Integridade e Compliance, regulamentado pelo Decreto nº 002/2025.
Principais diretrizes do manual
O Manual de Conduta Ética estabelece regras essenciais para os servidores, organizadas em diversas áreas, incluindo:
- Cumprimento da legislação: atuar conforme as leis e regulamentos, evitando irregularidades e colaborando com investigações.
- Integridade e ética: agir com transparência, respeito e honestidade, combatendo assédio e corrupção.
- Respeito no ambiente de trabalho: manter relações cordiais, promover a inclusão e evitar disseminação de boatos.
- Imagem institucional: preservar a reputação do órgão público e evitar condutas que comprometam sua credibilidade.
- Conflitos de interesse: impedir que interesses pessoais interfiram no exercício da função pública.
- Profissionalismo: zelar pelos recursos públicos e atuar com imparcialidade.
- Segurança da informação: proteger dados sigilosos e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Combate à corrupção e práticas ilícitas
O manual reforça o compromisso da administração municipal com a prevenção da corrupção, proibindo subornos, fraudes e o recebimento de brindes que possam comprometer a imparcialidade dos servidores.
Regras contra assédio e discriminação
A norma estabelece diretrizes rígidas contra assédio moral e sexual, bem como contra qualquer tipo de discriminação por raça, religião, gênero ou orientação sexual. Além disso, proíbe a exploração infantil e o trabalho análogo à escravidão.
Compromisso com a transparência e o atendimento ao público
Os servidores devem prestar atendimento eficiente e respeitoso à população, além de prestar contas sobre suas atividades sempre que necessário.
Segurança, saúde e sustentabilidade
O manual também estabelece diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e sustentável, proibindo o consumo de álcool e drogas no expediente, incentivando o uso consciente dos recursos públicos e exigindo o cumprimento de normas de segurança.
Tomada de decisão ética
Para auxiliar os servidores, o manual propõe cinco perguntas-chave antes da tomada de decisões:
- Está de acordo com a legislação vigente?
- Respeita os princípios da administração pública?
- Alinha-se à missão e valores do serviço público?
- Pode ser tomado como exemplo?
- Visa o interesse público?
Caso haja dúvidas, a recomendação é consultar a chefia imediata ou o setor de compliance.
Compromisso com a ética no serviço público
Com essa regulamentação, a Prefeitura de Corbélia busca fortalecer a transparência, a integridade e o profissionalismo no serviço público, beneficiando servidores e cidadãos.
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