Prefeitura de Corbélia corre contra o tempo para regularizar Terminal de Transbordo de resíduos sólidos

Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de Corbélia já sabia que o município teria um prazo para encerrar as atividades no Terminal de Transbordo de resíduos sólidos no antigo Aterro Sanitário, ou realizar a regulamentação da área sob pena de multa diária. Depois de encontrar irregularidades no local uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Corbélia.

De lá pra cá a Prefeitura deveria ter acelerado o processo para regularização da área que não possuía Licença Ambiental do IAP. De acordo com Andreo Fontana, assim que houve o acionamento do MP, a área foi regularizada.

Corbélia não possui uma área para destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, e por isso precisa terceirizar esse trabalho. Mas, para que isso aconteça é obrigação do município oferecer uma estação de transbordo onde os resíduos são armazenados até que a empresa faça a coleta e dê a destinação correta. É este o local que de acordo com o Ministério Público está irregular.

O local utilizado pela Prefeitura está no antigo Aterro Sanitário, os resíduos ficam em contêineres, em uma área coberta, no entanto, não possui isolamento de paredes por exemplo. Sem o isolamento as chuvas molham o lixo, e se tornam mais pesados, ocasionando um prejuízo financeiro maior para o município, além de poder gerar contaminação no solo e lençóis freáticos.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico Andreo Fontana atualmente é pago em média R$60 mil reais a empresa Paraná Ambiental para a coleta dos resíduos todos os meses.

Outro grande problema está na segurança oferecida pelo local. Os caminhões do município que despejam os dejetos nos contêineres precisam acessar uma rampa segurada apenas por uma muro de madeira. Colocando em risco os trabalhadores e também a própria estrutura do local.

Rápida contratação

Mesmo sabendo desde o mês de Novembro sobre a regularização que deveria ser feita e com o prazo correndo, o setor de obras só deu início ao andamento do processo para regularização recentemente.

Na última quinta-feira, 21, a empresa Melo & Dartora Engenharia e Incorporadora foi contratada para a elaboração do projeto estrutural do do muro de contenção na rampa de transbordo, hoje em madeira.

A Diretora Isis Luduvico afirmou que a escolha especificamente desta empresa se deu não só pelo menor preço, mas também pelo prazo de entrega ser extremamente curto, nesta segunda-feira, 25.

“Nosso problema nesse caso foi prazo de entrega que a gente tem até segunda-feira (25) para finalizar esse processo que a gente precisa lançar em edital até semana que vem.”

O contrato foi assinado na última quinta-feira, 21, ou seja, ela tem apenas dois dias úteis para realizar a entrega do projeto, que para elaboração requer estudo técnico, medições, e sondagem de solo. Em média as empresas contratadas para elaboração de projetos em setor publico possuem no mínimo 15 dias para a entrega.

O setor de obras e engenharia possui um corpo técnico com dois Engenheiros, 4 estagiários, e uma arquiteta. No entanto, de acordo com o Secretário era impossível realizar este trabalho vide a experiência que é necessária para a elaboração. Mas, em momento nenhum para a contratação da empresa houve exigência de apresentação de acervo que comprovaria essa experiência.

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A contratação se deu através de uma rápida Dispensa de Licitação. O formato utilizado exige no mínimo três orçamentos de empresas, e a escolhida se dá pelo menor preço. Questionada sobre os critérios adotados e pelo curtíssimo prazo estabelecido a Diretora Isis Luduvico informou que recebeu a solicitação na última segunda-feira, 18, para que buscasse a empresa que atenderia as necessidades da prefeitura. Utilizando unicamente seu perfil pessoal no Instagram a Arquiteta publicou a procura pela empresa.

Busca essa que deveria partir do setor de Compras, mas que segundo Isis como haveria pressa no andamento do processo o setor de Obras se encarregou de antecipar a procura pelos orçamentos.

Apesar da justificativa, o próprio setor não realizou nenhuma publicação em órgão oficial como o próprio site da Prefeitura, ou até mesmo Redes Sociais informando da necessidade da contratação imediata da empresa.

Questionado o Secretário de Obras Junior Piovesan afirmou que o processo foi considerado “atípico” pela Secretaria, devido ao prazo curtíssimo justificado pelo cumprimento das determinações feitas pelo Ministério Público.

Agora resta para a empresa a elaboração do projeto em tempo recorde de 48h e a entrega da documentação ao setor de Engenharia. Só assim será possível dar continuidade ao processo que ainda deve passar por orçamentação e somente após a licitação para a execução da obra. Um desafio para os profissionais e para o setor público.