A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou oficialmente o Portal da Transparência da Rede Municipal de Ensino e apresentou à comunidade a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, nesta terça-feira (1), no auditório do Paço.
As duas ações representam um marco para a educação cascavelense, com foco na transparência, no acesso à informação e na organização das diretrizes que norteiam o atendimento em tempo integral nas escolas e Cmeis do município.
Portal da Transparência da Educação
O novo portal foi desenvolvido pelo servidor Marcel Kappes, da própria Secretaria Municipal de Educação, sem custo para o Município. A plataforma garante o cumprimento da Lei Municipal nº 15.001/2024 e já está disponível para acesso da população. Acesse: www.cascavel.app/transparencia
A ferramenta reúne, de forma simples e intuitiva, dados e documentos importantes sobre todas as instituições da Rede Municipal, promovendo a transparência e o controle social das ações da gestão pública educacional.
Entre as informações disponibilizadas estão:
- – Indicadores educacionais: resultados de avaliações nacionais, estaduais e municipais;
- – Quadro escolar: número de alunos por escola, por turma e por modalidade de ensino;
- – Informações de pessoal: número de servidores por unidade e cargos ocupados;
- – Vagas disponíveis e lista de espera nas escolas;
- – Regimento Escolar e Projeto Político-Pedagógico (PPP) de cada unidade;
- – Currículo dos diretores escolares;
- – Dados sobre equidade e inclusão, como o número de alunos com deficiência e os tipos de deficiência atendidos.
A secretária municipal de Educação, Marcia Baldini, destacou que o portal oferece um acesso amplo e detalhado à comunidade escolar. “A partir de agora, os pais, a sociedade organizada, todas as pessoas poderão ter acesso em relação a todo o funcionamento da escola. Inclusive a questão do quadro de pessoal, número de alunos por turma, avaliações de aprendizagem, avaliações de larga escala que são realizadas a nível nacional, estadual e municipal. É uma forma de controle social e transparência. Estamos cumprindo com a legislação federal”.
O servidor e desenvolvedor da ferramenta, Marcel Kappes, ressaltou que o objetivo do portal é facilitar o acesso à informação. “Hoje a gente acorda com uma novidade. Um portal da transparência feito para a educação. Nele, vamos disponibilizar informações sobre nossas escolas, quem são os diretores, o currículo deles, dados educacionais, quantidade de alunos em cada escola e muito mais. Tudo de forma rápida, clara e simples”.
O prefeito de Cascavel, Renato Silva, reforçou o compromisso da gestão com iniciativas inovadoras na área da educação. “A construção de um mundo melhor pode começar por Cascavel. Iniciativas como essa motivam e reforçam as ações da educação. Precisamos aproveitar nossos talentos em prol do próximo”.
Política Municipal de Educação em Tempo Integral
Durante o evento também foi lançada a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, um documento que organiza, normatiza e regulamenta a ampliação da jornada escolar de forma planejada e de acordo com a legislação vigente.
Atualmente, Cascavel conta com 11.014 alunos matriculados em tempo integral, o que representa 32% de toda a rede municipal. Os estudantes permanecem entre 9 e 10 horas e meia por dia nas escolas e nos Cmeis.
A coordenadora pedagógica municipal, Elizangela Zaniolo, explicou que o documento foi elaborado com base em marcos legais recentes. “Essa política está pautada em marcos legais de 2023, nos quais o governo federal instituiu normas para a educação em tempo integral de todos os municípios brasileiros. Cascavel está nessa adequação, seguindo essas normas e garantindo um atendimento qualificado”.
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