A Prefeitura Municipal de Cafelândia está apurando uma denúncia de suposta agressão contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de cerca de três anos, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Rosália Motter. A prefeitura emitiu uma nota na tarde desta quinta-feira, 18.
“A Prefeitura Municipal de Cafelândia/PR, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público esclarecer que tomou conhecimento, de suposta ocorrência envolvendo possível agressão a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no CMEI Rosália Motter, atribuída à uma servidora efetiva.”
No comunicado, o Município informa que, ao tomar conhecimento do caso, adotou de forma imediata medidas preventivas e legais. A servidora apontada na denúncia é efetiva, e foi afastada de suas funções, e instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração rigorosa, técnica e imparcial dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Segundo informações apuradas pela Conexão Revista a servidora teria mais de 30 anos de atuação no serviço público.
A administração municipal relata ainda que imagens e demais elementos disponíveis estão sendo analisados como parte do processo, além do acolhimento e da escuta dos responsáveis legais da criança, que receberam orientações sobre os procedimentos adotados.
Conforme destacado na nota, outras medidas institucionais e legais poderão ser tomadas ao longo da apuração, sempre em conformidade com a legislação vigente e com os órgãos de proteção competentes.
Entre as medidas já adotadas, destacam-se:
- O afastamento preventivo da servidora de suas funções, como medida cautelar administrativa;
- A instauração do PAD – Processo Administrativo Disciplinar para apuração rigorosa, técnica e imparcial dos fatos, assegurados o contraditório e a ampla defesa;
- A análise de imagens e demais elementos probatórios disponíveis; •
- O acolhimento e a escuta dos responsáveis legais da criança, com a devida orientação quanto aos procedimentos adotados.
A Prefeitura reafirma, no posicionamento oficial, o compromisso com a proteção integral da criança, a legalidade e a transparência administrativa, ressaltando que suas ações estão amparadas pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Brasileira de Inclusão e pela legislação que garante os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ao final da nota, o Município de Cafelândia manifesta repúdio a qualquer forma de violência, discriminação ou tratamento inadequado contra crianças e afirma que seguirá conduzindo o caso com responsabilidade, rigor e sensibilidade até o esclarecimento completo dos fatos.
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