Prefeito sanciona lei que institui Programa de Adaptação de Moradias para pessoas com deficiência em Corbélia

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Foi sancionada na última quarta-feira (28), pelo prefeito Thiago Stefanello, a Lei nº 1309/2025, que institui o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa é de autoria do vereador Paulo José Borges Cardoso, o Paulo do Raio-X, e foi aprovada na Câmara Municipal.

Ao falar com exclusividade à Conexão Revista, o vereador explicou que a ideia do projeto nasceu da sua experiência à frente da Secretaria de Saúde, onde pôde observar na prática os desafios enfrentados por pacientes com limitações físicas e suas famílias.

Ele lembrou que profissionais do SAMU e da saúde muitas vezes enfrentavam grandes dificuldades para acessar residências com estruturas inadequadas, o que dificultava, por exemplo, a retirada de pessoas acamadas. Segundo o vereador, foi essa realidade que acendeu o alerta para a necessidade de uma política pública voltada à acessibilidade dentro das casas.

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“Durante o tempo que eu fiquei na Secretaria de Saúde, eu observei algumas dificuldades, inclusive com os motoristas, o pessoal do SAMU, o pessoal da saúde… dificuldade dessas pessoas em acessar muitas vezes a residência para tirar uma pessoa acamada, para entrar com a maca”, como lembra o vereador.

Além disso, ele conta que conheceu um grupo local de voluntários conhecido como “Os Solidários”, que realizavam esse tipo de adaptação por conta própria, sem apoio oficial e sem divulgação. A partir daí, percebeu que havia uma lacuna que poderia ser preenchida com uma proposta legislativa estruturada. Foi nesse momento que decidiu destinar uma emenda impositiva de R$ 80 mil para viabilizar o programa dentro dos parâmetros legais.

“Eles faziam alguns trabalhos desses assim, voluntários, sem ninguém, sem divulgar, sabe? E um dia, conversando com um deles, ele me falou desse trabalho… eu somei as duas coisas e resolvi colocar minha emenda impositiva nisso”, como destaca Paulo do Raio-X.

Para ele, a proposta tem um forte impacto social. Ele afirma que muitas pessoas, após um AVC ou acidente, passam a viver com mobilidade reduzida e não têm condições financeiras de adaptar suas casas. Isso, segundo o vereador, acaba comprometendo gravemente a autonomia e a dignidade dessas pessoas.

Ele acredita que o programa pode mudar essa realidade, mesmo com intervenções simples, como a instalação de rampas, ampliação de portas ou adequação de banheiros. Na visão do parlamentar, esse tipo de suporte é fundamental para garantir liberdade e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Tem muitas pessoas com dificuldades dentro de casa… pessoas que de uma hora pra outra sofrem um AVC, um acidente, e têm que estar numa cadeira de rodas, andando com muleta, muitas vezes acamado, e não têm condições de fazer as adaptações necessárias”, ressalta o parlamentar.

Mesmo pequenas intervenções, como a instalação de uma rampa ou a ampliação de uma porta, fazem grande diferença. No entanto, segundo o vereador, essas famílias frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e acabam impossibilitadas de realizar qualquer melhoria.

A lei determina que a identificação das famílias poderá ser feita por meio de busca ativa da Secretaria de Assistência Social, mas também por meio de cadastro espontâneo no CRAS. O programa inclui não apenas pessoas com deficiência física, mas também idosos com mobilidade reduzida.

A Prefeitura de Corbélia será responsável pela execução do programa. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Thiago Stefanello afirmou que, além dos R$ 80 mil iniciais, a gestão está disposta a ampliar os recursos, caso haja necessidade. Ele ressaltou a importância da proposta e da parceria com o Legislativo.

“Se esse recurso não for suficiente, o município vai pôr mais dinheiro em cima para continuar esse projeto. É trabalho de parceria e bom senso”, declarou o prefeito, destacando que a busca ativa já está sendo organizada junto à equipe da Secretaria de Ação Social.

Com a sanção da lei e orçamento garantido, o programa deve começar a operar ainda este ano. A expectativa, segundo o vereador, é que as primeiras adaptações transformem a realidade de muitas famílias corbelianas.