A denúncia de uma suposta agressão contra uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de cerca de três anos, em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Cafelândia, passou a ser acompanhada oficialmente pela Polícia Civil do Paraná.
A informação foi confirmada por meio de nota emitida pelo delegado da Delegacia de Nova Aurora, Dr. Lucas Santana, que investiga o caso.
De acordo com o comunicado, o inquérito policial que apura o caso está sob responsabilidade da Delegacia de Nova Aurora.
A Polícia Civil informou que a investigação vem sendo conduzida com atenção especial, em razão da relevância do fato e do compromisso institucional da corporação em garantir a segurança e o bem-estar de crianças, especialmente em ambientes escolares.
Na nota, a Polícia Civil reforça que qualquer denúncia envolvendo violência ou agressão contra crianças na comarca recebe tratamento prioritário.
O objetivo da investigação é esclarecer completamente os fatos e adotar todas as medidas legais cabíveis, conforme o andamento das apurações.
Na tarde de ontem, 17, a Prefeitura de Cafelândia divulgou uma nota oficial informando a adoção de medidas administrativas imediatas.
No comunicado, o Município informa que, ao tomar conhecimento do caso, adotou de forma imediata medidas preventivas e legais.
A servidora apontada na denúncia foi afastada de suas funções, e foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração rigorosa, técnica e imparcial dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A administração municipal relata ainda que imagens e demais elementos disponíveis estão sendo analisados como parte do processo, além do acolhimento e da escuta dos responsáveis legais da criança, que receberam orientações sobre os procedimentos adotados.
Conforme destacado na nota, outras medidas institucionais e legais poderão ser tomadas ao longo da apuração, sempre em conformidade com a legislação vigente e com os órgãos de proteção competentes.
A Prefeitura reafirma, no posicionamento oficial, o compromisso com a proteção integral da criança, a legalidade e a transparência administrativa, ressaltando que suas ações estão amparadas pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Brasileira de Inclusão e pela legislação que garante os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Ao final da nota, o Município de Cafelândia manifesta repúdio a qualquer forma de violência, discriminação ou tratamento inadequado contra crianças e afirma que seguirá conduzindo o caso com responsabilidade, rigor e sensibilidade até o esclarecimento completo dos fatos.
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