Na noite desta quarta-feira, 17 de julho, foi ao ar o primeiro episódio da série de podcasts ‘Democracia em Foco: Educação Eleitoral para uma Escolha Consciente’, trazendo como tema central a “Fiscalização e Licitações”. A estreia contou com a participação especial do Dr. Elias Cilas Oliveira, renomado especialista em Direito Público e Administrativo, que compartilhou sua vasta experiência e conhecimento sobre o papel fiscalizador dos vereadores e a importância da transparência na gestão pública. A condução do podcast foi realizada pela jornalista Lindiagane Silveira.
Durante o episódio, Dr. Elias destacou a importância da fiscalização como um pilar fundamental para a democracia. Ele ressaltou que o cidadão tem os mesmos direitos de fiscalização que um vereador e que a forma que essa fiscalização é realizada também é igual para ambos. “O cidadão tem a total liberdade e prerrogativa de atuar na fiscalização do órgão público “, afirmou Elias.
Entre os primeiros passos a serem seguidos (tanto pelo vereador, quanto pela população) para fiscalizar é o entendimento e aprendizagem de como funciona a estrutura de administração municipal, como são feitas as compras e aquisições de bens e serviços, por exemplo.
Especialista em licitações, Elias também explicou as diferentes formas de contratação da prefeitura, desde a necessidade de compra de um item, passando pela por toda a confecção da licitação e até o recebimento deste bem. O passo-a-passo de todo esse processo foi detalhadamente explicado pelo Advogado.
A nova lei de licitações nº 14.133/21 também foi tema do 1º episódio. A realização da licitação online, através de sistemas, foi apresentada como sendo uma das mais transparentes já utilizadas pela administração pública.
De forma didática Elias ainda explicou como os cidadãos podem utilizar ferramentas e mecanismos disponíveis para acompanhar e fiscalizar as ações do poder executivo municipal, da mesma forma que um vereador.
Além disso, o episódio trouxe exemplos práticos de como a população pode se envolver ativamente no processo de fiscalização. Dr. Elias enfatizou o uso de portais de transparência, participação em audiências públicas e a importância de estar informado sobre as atividades dos representantes eleitos.
As principais características para ocupar um cargo de vereador foi o tema final do episódio. O Dr. Elias Cilas Oliveira apontou os requisitos básicos que a população deve analisar ao escolher seu representante.
“A primeira coisa que a população tem que pensar é num cara que tenha disponibilidade. É tão simples isso. Que tenha disponibilidade, não adianta pegar aquele cara que não tem condições, que vai na sessão só e depois não está mais preocupado com os anseios da população, porquê isso existe. O cara tem que ter disponibilidade, tempo. Tem que ter disponibilidade, tempo, e tem que ter vontade. E não entrar na carreira pública achando que aquilo ali é um ganho de vida. Mas querendo modificar, querendo trazer melhorias. A população tem que se apegar muito nisso.”
A série ‘Democracia em Foco’ é composta por cinco episódios que serão exibidos semanalmente no YouTube da Conexão Revista, todas as quartas-feiras, encerrando no dia 14 de agosto.
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