A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Prioridade Absoluta II, como parte de uma investigação contínua de combate ao abuso sexual infanto-juvenil na internet. Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Cascavel, expedido pela Justiça Estadual local.
Segundo a PF, foi apreendido aparelhos digitais que armazenavam mais de 595 arquivos, entre eles imagens e vídeos de abuso sexual infantil. Que indicam a possível prática de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Embora a legislação ainda utilize o termo “pornografia” para definir determinadas condutas (art. 241-E do ECA), a PF adota a nomenclatura “abuso sexual de crianças e adolescentes”, em consonância com a terminologia internacional mais recente, por refletir com maior precisão a gravidade das violações e os danos causados às vítimas.
O nome da operação faz referência direta ao princípio constitucional da proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, previsto no art. 227 da Constituição Federal, que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais desse grupo vulnerável.
A PF reforça que a repressão a esses crimes é tratada como matéria de máxima relevância, demandando atuação especializada e técnicas avançadas de investigação digital, além de destacar a importância da supervisão ativa de pais e responsáveis no ambiente virtual.
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