O pedágio localizado na BR-369, e que divide o município de Corbélia dos distritos da Penha e Ouro Verde do Piquiri, voltou a ser motivo de preocupação entre os moradores, produtores e empresários da cidade.
Com a chegada de uma nova concessionária que assumirá a administração da rodovia, cresce a incerteza sobre os valores que serão cobrados da população local, que por quase duas décadas foi penalizada ao ter que pagar tarifa integral mesmo para circular dentro do próprio município.
Com o fim do contrato da antiga concessão e o avanço do novo processo licitatório, o debate sobre o pedágio foi reacendido. Em vídeo publicado nesta quinta-feira, 17, o prefeito Thiago Stefanello respondeu moradores que questionaram sobre a cobrança da tarifa. O prefeito explicou detalhadamente a situação atual e os próximos passos que podem ser tomados para resolver a questão.
Segundo Thiago, ainda não é possível saber com exatidão qual será o modelo de cobrança adotado pela nova concessionária, e isso influencia diretamente nas estratégias que o município poderá adotar para garantir benefícios de desconto, ou de isenção da tarifa para população.
“É uma situação que preocupa todo mundo. Então, a licitação do pedágio, o edital já foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União e deve acontecer agora no segundo semestre, ali por agosto, setembro, o edital. A licitação, no caso. E só quando tivermos o ganhador é que nós vamos saber exatamente como que vai funcionar.”
Thiago Stefanello destacou que existem dois cenários possíveis, que depende único e exclusivamente da concessionária. O primeiro é o da adoção do modelo “free flow”, sistema em que o motorista paga proporcionalmente ao trecho percorrido. Nesse caso, quem sai de Penha ou Ouro Verde e vai até Corbélia pagaria um valor menor do que quem percorre uma distância maior pela rodovia.
O segundo cenário seria a permanência do modelo convencional, onde o valor da tarifa é fixo e cobrado integralmente, independentemente da distância rodada. Para os moradores de Corbélia, este último modelo representa o maior risco, já que voltaria a impor um custo injusto para quem precisa se deslocar apenas dentro do município.
O prefeito explicou que, dependendo do modelo adotado pela nova concessionária, a Prefeitura de Corbélia poderá adotar medidas legais para proteger os moradores. Uma das alternativas em estudo é a criação de uma lei municipal que autorize o Poder Executivo a arcar com o valor da tarifa dos veículos emplacados em Corbélia, utilizando como compensação os repasses que o município recebe da arrecadação da própria praça de pedágio.
A proposta, segundo Stefanello, seria viável principalmente se o valor cobrado para os deslocamentos entre os distritos e a sede do município for baixo, como 50 centavos ou 1 real. Nesses casos, o impacto para os cofres públicos seria pequeno e o benefício para a população seria significativo. No entanto, se a nova concessionária mantiver a cobrança integral da tarifa, a criação da lei municipal será necessária para garantir isenção total aos moradores, especialmente agricultores, indústrias, comerciantes e trabalhadores que dependem diariamente da rodovia.
“Então, isso tudo vai fazer com que a gente tome a próxima decisão. Sabendo o modelo, nós podemos avançar na questão da lei municipal”
O prefeito reforçou que, por enquanto, ainda não há uma definição oficial sobre qual será o modelo adotado. A única certeza é que a praça de pedágio permanecerá no mesmo local, entre o perímetro urbano de Corbélia e o Distrito da Penha.
A licitação do trecho ocorrerá sob a modalidade de leilão e já tem data para acontecer. Os envelopes com as propostas deverão ser entregues pelas empresas interessadas nas concessões no dia 20 de outubro para o lote 4 e no dia 27 de outubro para o lote 5. O cronograma prevê que os contratos sejam assinados até fevereiro de 2026.
Thiago garantiu que assim que a licitação for concluída e a nova concessionária definida, o município pretende abrir negociação com a empresa vencedora para garantir que os interesses da população de Corbélia sejam respeitados.
“Essa discussão vai acontecer quando a gente souber o modelo. O que está certo? O pedágio vai ter, vai ser no mesmo lugar. Agora nós vamos aguardar para ver se é a modalidade. Se vai ser o convencional, se vai ser o free flow, os descontos e tudo mais. Quando isso estiver claro, quando isso estiver decidido no papel, a prefeitura entra para negociar com a concessionária.”
Histórico de cobranças e mobilização por justiça tarifária
O ponto onde está instalada a praça de pedágio existe desde 1997, quando a empresa Viapar passou a operar o trecho por meio de concessão federal. Desde o início, o pedágio gerou desconforto entre os moradores de Corbélia, especialmente daqueles que vivem nos distritos. A instalação da estrutura acabou dividindo o território do município e passou a interferir diretamente na rotina das famílias que dependem da rodovia para estudar, trabalhar ou acessar serviços na sede da cidade.
Durante grande parte do tempo em que a Viapar administrou o trecho, apenas os moradores dos distritos de Penha e Ouro Verde tinham direito a um benefício na tarifa, com desconto de 90%. A população da cidade de Corbélia, embora afetada da mesma forma, ficou sem nenhum tipo de isenção por anos.
Somente em março de 2019, após anos de mobilização da sociedade civil organizada, empresários e lideranças locais, foi firmado um acordo entre uma comissão formada por representantes de Corbélia e a Viapar, garantindo desconto também aos veículos emplacados na cidade.
Pelo acordo, cada morador passou a ter direito a cadastrar até dois veículos, com desconto de 50% na tarifa, desde que o carro estivesse em nome de pessoa física ou jurídica residente no município. O benefício, mesmo sendo parcial, foi considerado um avanço importante para amenizar os prejuízos causados à economia local e à população em geral.
Em novembro de 2021, os contratos da Econorte, Viapar e Ecocataratas terminaram após 24 anos de concessão – marcada pelos pedágios mais caros do país. A partir de então a praça foi desativada.
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