Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios do Oeste do Paraná, evento que acontece no auditório da Prefeitura de Cascavel e é promovido pela Afiscopar (Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná).
Paranhos destacou a importância de Cascavel sediar um evento que reúne prefeitos, secretários, tributaristas e especialistas no assunto.
“O tributo, o imposto, é a musculatura que os governos têm para atender as políticas públicas. Nós não temos outros produtos, nosso produto é fazer a arrecadação de forma coerente e distribuir serviços. E cada vez mais os municípios têm ficado com mais responsabilidade, como por exemplo, a questão de segurança pública. Nós implantamos uma guarda municipal em 2017, isso ajuda muito, mas tem uma despesa muito grande. O serviço de saúde a gente extrapola, por exemplo, a questão da saúde primária, acabamos nos envolvendo com temas que nem é de nossa responsabilidade, mas o cidadão não quer saber o CNPJ que atende ele, se é do SUS, se é do Estado. Então a gente precisa fazer com que a musculatura financeira possa adequar a isso. Eu entendo que não pode mais aumentar imposto, por isso é importante esse debate e é uma grande oportunidade de estar sediando esse evento”, afirmou o prefeito.
Eliel Mendes Salles, presidente da Associação Estadual dos Auditores Fiscais Tributários Municipais, diz que o evento tem como foco atualizar os servidores que atuam na área.
“Nós temos mais de 40 municípios hoje participando desse evento para que a gente possa trazer as atualizações das legislações em termos da área tributária”, explica
Alisson Matos, auditor fiscal de tributos Municipais de Curitiba destaca que os municípios obtêm receitas tanto próprias, quanto pelos repasses dos estados e da União.
“Quanto mais o município é autônomo em receitas próprias, mais independente ele é. O objetivo disso aqui é fazer uma conscientização com os prefeitos e os secretários de finanças de forma a estruturarem bem o fisco municipal, principalmente nas cidades onde não tem um fisco estruturado para ter mais autonomia financeira. Quem busca um serviço busca no município, então precisamos fortalecer o município e é isso que fazemos no evento”, diz.
Flávio Berti, procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado diz que o primeiro aspecto fundamental é a importância da função do auditor fiscal de tributos.
“É ele que lança impostos, é ele que notifica os contribuintes inadimplentes, é ele que responde e se manifesta sobre as impugnações dos contribuintes. É uma pessoa que tem que ter preparo e, obviamente, com uma remuneração digna. Infelizmente hoje tem fiscais de impostos que recebem o valor de um salário mínimo em várias cidades”, diz.
O evento terá sequência nesta quinta-feira (20).
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