Nesta quarta-feira, 3 de maio, o Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a Operação Canduras, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais do estado. A operação, que contou com o apoio da Polícia Científica, tem por objetivo apurar a venda de fotos e vídeos contendo pornografia infantil por aplicativos de mensagens.
A investigação iniciou-se em março, a partir de denúncia anônima registrada no serviço Disque Direitos Humanos – Disque 100, mantido pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Durante a apuração, foi possível identificar um casal como provável autor da comercialização ilícita, o que motivou a expedição dos mandados de busca e apreensão pela Vara Criminal de Telêmaco Borba.
Durante o cumprimento da ordem judicial, o casal foi preso em flagrante por armazenar material contendo pornografia infantil em seus celulares e por anunciar a venda de fotos e vídeos dessa natureza em grupos privados de aplicativos de mensagens.
Com as prisões e a apreensão de aparelhos celulares e computadores, o Gaeco pretende identificar a origem do material criminoso e todos os compradores das fotos e vídeos, buscando responsabilizar criminalmente quem produz, anuncia, vende e adquire esse tipo de conteúdo.
Penas – Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o crime de adquirir, possuir e armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente tem pena de reclusão de um a quatro anos. Já quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material por qualquer meio, inclusive através da internet, pode ser punido com reclusão de quatro a oito anos.
Além do Disque 100, denúncias desses crimes podem ser encaminhadas ao Ministério Público por meio das Promotorias de Justiça de cada comarca, das Centrais de Atendimento do MPPR e da página do Ministério Público na internet.
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