O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Nova Aurora, no Oeste do estado, ofereceu denúncia criminal contra um homem de 21 anos acusado de utilizar ferramentas de inteligência artificial para montar imagens pornográficas sem o consentimento das vítimas. Os crimes ocorreram no município de Cafelândia, que integra a comarca, e teriam sido praticados no ambiente de trabalho do denunciado.
De acordo com a denúncia, o acusado teria utilizado recursos de inteligência artificial para criar cenas de nudez e de caráter íntimo envolvendo quatro vítimas, sem qualquer autorização. A conduta foi enquadrada no parágrafo único do artigo 216-B do Código Penal, que trata do registro não autorizado da intimidade sexual, sendo a tipificação aplicada por quatro vezes, uma para cada vítima.
Segundo explicou a promotora de Justiça Renata Melo Boaventura, além da criação do material ilícito, o investigado acabou agravando a situação ao permitir a circulação das imagens. “Além de produzir os conteúdos pornográficos sem consentimento, o denunciado vendeu o aparelho celular sem remover os arquivos, o que possibilitou que as imagens chegassem ao conhecimento das próprias vítimas”, destacou.
A promotora ressaltou que o uso de inteligência artificial não descaracteriza o crime, mas, ao contrário, reforça a gravidade da conduta. “A criação artificial de cenas de nudez ou de cunho íntimo, quando realizada sem autorização, configura violação grave à dignidade, à intimidade e à vida privada das vítimas, sendo plenamente alcançada pela legislação penal”, afirmou.
Na denúncia, o Ministério Público também requereu a fixação de um valor mínimo de R$ 10 mil para cada vítima, a título de reparação por danos morais, totalizando R$ 40 mil. Além disso, a empresa onde o acusado trabalha foi formalmente comunicada sobre os fatos apurados.
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