O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando descumprimento de medidas cautelares impostas em processos anteriores. A decisão foi motivada pela participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato político realizado no último domingo, 3, no Rio de Janeiro, o que violou diretamente as restrições judiciais.
Entre as medidas cautelares já determinadas, Bolsonaro estava proibido de sair do país, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, e submetido a recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, incluindo fins de semana. Ele também estava impedido de frequentar sedes diplomáticas, manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, outros réus e investigados. Além disso, estava terminantemente proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, para transmissões, publicações ou qualquer tentativa de burlar as restrições.
Moraes afirmou que o ex-presidente, ao reincidir no descumprimento das medidas, demonstrou desprezo às determinações judiciais e insistiu em utilizar intermediários para manter influência política digital, produzindo conteúdos destinados à publicação por terceiros. Diante dessa conduta, o ministro sustentou que medidas mais rigorosas se fazem necessárias para impedir a continuidade das infrações.
“O réu que descumpre medidas cautelares deliberadamente — especialmente sendo reincidente — deve ser responsabilizado. A Justiça não será feita de tola, independentemente do poder político ou econômico do réu. A lei é igual para todos”, escreveu Moraes na decisão.
O episódio que culminou na prisão domiciliar ocorreu durante manifestações pró-Bolsonaro realizadas em várias cidades do país. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foi um dos organizadores do ato em Copacabana. No evento, Flávio colocou o pai em viva-voz para falar com os manifestantes. Posteriormente, por volta das 14h, publicou um vídeo nas redes sociais mostrando Jair Bolsonaro, em casa, enviando uma mensagem aos apoiadores: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos.”
O ato foi interpretado como nova violação das medidas judiciais, o que levou Moraes a determinar o regime de prisão domiciliar.
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