Os pais que irão matricular seus filhos no Infantil 4 na Rede Municipal de Ensino de Corbélia irão se deparar com novas regras que irão priorizar moradores próximos das escolas. As matrículas abrem nesta terça-feira, 23, e as novas regras já estão em vigor.
As regras são baseadas na Lei 9394/96 – LDB e na Lei nº 8.069/90(ECA), que garantem, entre outras coisas, que a criança tem o direito de estudar na escola mais próxima da sua residência. As crianças que completaram 4 anos em 2021 ou que farão 4 anos até 31 de março de 2022 tem a obrigatoriedade de estarem matriculadas na turma de Infantil 4 no próximo ano.
As matrículas para Infantil 4 ocorrerão no dia 23/11/2021, em todas escolas municipais, e obedecerão os seguintes critérios de prioridade:
1º – Crianças com irmãos já matriculados na mesma escola.
2º – Residentes no bairro onde a escola está instalada e bairros próximos.
Você pode conferir no site da Prefeitura Municipal a lista com a escola mais próxima do seu bairro.
O talão de luz mais recente servirá como comprovante de residência e deve, preferencialmente, estar no nome do pai ou responsável pela criança. Caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa, a cópia do contrato de aluguel ou uma declaração do proprietário do imóvel deve ser entregue junto com o talão.
Um modelo dessa declaração pode ser baixado no site da Prefeitura Municipal de Corbélia.
Pais ou responsáveis que optarem por transferir sua criança para uma escola que fique em outra região da cidade podem procurar a unidade de interesse no dia 29/11 e, caso houver vagas disponíveis, poderá solicitar a transferência.
Se ainda houver dúvidas referente a matrícula os pais poderão entrar em contato na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Alunos da área rural
As matrículas para alunos que residem em área rural e dependem do Transporte Escolar Rural devem ser realizadas obrigatoriamente no período no qual a unidade é atendida pelo serviço do Transporte Escolar Rural. Os alunos residentes em área rural que serão matriculados no Infantil 4 em 2022 podem optar por qualquer uma das unidades em que são atendidas pelo transporte.
Escola | Período |
Escola Municipal 1º de Maio | Manhã |
Escola Municipal Castro Alves | Manhã |
Escola Municipal Gabriel de Lara | Manhã |
Escola Municipal São José | Manhã |
Escola Municipal Anita Garibaldi | Manhã e Tarde (dependendo da turma) |
Escola Municipal do Campo Dom Bosco T | Tarde |
CMEI Primeira Infância (Infantil 4 e Infantil 5) | Manhã e Tarde (dependendo da turma) |
Porém os alunos da área rural não se enquadram nos critérios de prioridade e serão matriculados de acordo com os critérios da unidade (p. ex.: ordem de chegada) e estão sujeitos à disponibilidade de vaga.
Caso não tenha vagas disponíveis na unidade os pais devem procurar a Secretaria de Educação para destinação à outra unidade escolar que possua vagas disponíveis para a turma pretendida.
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