As políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de drogas receberam um reforço de R$ 1,8 milhão decorrentes de três leilões de veículos apreendidos, em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas, promovidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos serão destinados ao Governo Federal e uma parte do valor, de 20 a 40% dos lucros, retornarão para o Estado.
O último leilão de veículos deste ano aconteceu na tarde da quinta-feira (28), no auditório da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, e arrecadou R$ 1,1 milhão.
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O secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, disse que os investimentos vão gerar bons resultados para as políticas sobre drogas desenvolvidas no Estado. “Já desempenhamos um bom papel junto ao nosso Departamento de Políticas sobre Drogas e, com esse aporte de verbas, poderemos colocar em prática novas ideias e dar continuidade a outras já existentes para combater esta modalidade de crime”.
Os 66 veículos previstos para o leilão estavam nos pátios da delegacia de Foz do Iguaçu, Guaíra e Cascavel, além de alguns que estavam com a Polícia Federal de Foz do Iguaçu. Ao todo foram arrematados 64 carros. Apenas dois não receberam lances e serão colocados novamente em um próximo leilão. Mais de 590 pessoas participaram da ação, sendo 552 online e 40 presenciais.
“O leilão superou as expectativas com a arrecadação. Também consideramos que começamos, com essa medida, a esvaziar os pátios das delegacias da Polícia Civil e aumentar a arrecadação para o Estado”, afirmou o diretor do Departamento Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, delegado Renato Figueiroa.
Parte dos recursos arrecadados serão destinados ao combate ao narcotráfico e, com a ação, o dinheiro que seria destinado ao Estado somente após a conclusão do processo judicial, poderá ser depositado aos cofres públicos de forma mais rápida.
De acordo com a lei, uma parcela do valor fica nos cofres públicos até o final do processo judicial. Caso seja comprovado que o veículo não serviu de instrumento para o crime, o recurso é devolvido ao dono. Se for considerado patrimônio público, será devolvido aos cofres públicos.
Até o momento o Paraná já promoveu outros dois leilões neste ano, arrecadando aproximadamente R$ 734 mil. No primeiro foram leiloados 18 veículos, que resultou em um lucro de R$ 247 mil para os cofres públicos, e no segundo foram leiloados 28 veículos, avaliados em R$ 487,4 mil.
Figueiroa também falou sobre o planejamento para realização de mais leilões no Paraná. “O próximo está previsto para janeiro do ano que vem, e a expectativa é que sejam leiloados em torno de 200 veículos, podendo arrecadar até R$ 2 milhões”, afirmou.
LEILÕES – De acordo com a Lei 13.886/2019, de 17 de outubro de 2019, serão disponibilizados de 20 a 40% dos lucros para as polícias investirem no combate ao tráfico de drogas. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas está à frente de todo o processo, que tem como objetivo destinar mais recursos para o combate ao tráfico de drogas.
O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) custeia a repressão policial e a compra de equipamentos, além de investir em políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.
Fonte: AEN PR
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