O Poder Judiciário de Corbélia está com inscrições abertas para moradores de toda a comarca que queiram ser jurados em júri realizados no próximo ano, 2022.
A inscrição é voluntária, e o participante também não terá custo nenhum. Os requisitos são idade mínima de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo contra si), estar em dia com a justiça eleitoral, residir na circunscrição respectiva do Tribunal do Júri e prestar o serviço voluntariamente.
O que é um jurado? Denomina-se “Jurado” toda pessoa não magistrada, investida na função de julgar no órgão coletivo que é o Tribunal do Júri. Nenhuma qualificação profissional é exigida e a função de jurado é obrigatória por imposição constitucional. O jurado representa a sociedade da qual faz parte, decide em nome dela. Portanto, o Júri é a expressão democrática da vontade do povo, competindo aos que o integram agir de forma independente e magnânima. A votação é secreta e seu veredicto é soberano. (Cartilha do Jurado – TJPR)
Quem é jurado possui benefícios como : nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia que ele comparecer à Sessão do Júri; o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral; terá assegurada prisão especial, em aso de crime comum, até o julgamento definitivo e terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção.
As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira, 15, através do Whatsapp: (45) 3308-8350, enviando o nome completo, CPF, RG, profissão, endereço, e telefone para contato.
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