Ao menos sete setores dentro da Prefeitura Municipal de Corbélia estão trabalhando com a carga horária menor que a habitual desde o início de novembro. A medida que reduziu de oito, para seis horas diárias veio por meio de um decreto municipal assinado pelo Prefeito Giovani Miguel Wolf Hnatuw e publicado no dia 25 de outubro.
O atendimento que ia até as 17h agora passou das 07h00min às 13h00min, do dia 03 de novembro até 23 de dezembro de 2022, nas seguintes repartições: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo, Administração e Gestão Pública – SMGA, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
As Secretarias da Saúde, Educação e Cultura, Obras e Urbanismo, Serviços de Nota do Produtor Rural, Serviços de Assistência Social – CRAS e CREAS, Conselho Tutelar, Departamento de Licitação e demais cedidos a outros Órgãos ou Entidades que seguirão horário de funcionamento próprio. Mantendo-se inalterados, entretanto, os horários para os serviços de natureza peculiar, que se desenvolvem em atividades contínuas.
O objetivo da redução na carga horária de atendimento é a diminuição de custos operacionais. De acordo com as considerações colocadas em decreto, o município até o mês de agosto apresentava superávit financeiro e orçamentário, mas que, em virtude das condições econômicas supervenientes, houve a redução drástica no repasse de recursos tanto a nível Estadual quanto a nível Federal, gerando um déficit que deve ser contido.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal o gestor deve tomar as providências de contenção de gastos, principalmente com a restrição de novas despesas quando ocorrer esse déficit.
A Confederação Nacional dos Municípios alertou os gestores de que haveria uma redução significativa nas receitas a serem repassadas aos municípios, principalmente durante o período de novembro e dezembro de 2022. O alerta ainda se alcança o próximo ano, a previsão de queda de receitas oriundas do Estado e da União se mantém no exercício de 2023.
O decreto municipal obrigada as secretarias a realizar contenção de gastos suficientes para suprir o déficit orçamentário corrente.
O decreto pode ser acessado através do link:Decreto Municipal Corbélia
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