Anexo que trata da parte financeira do acordo é que será revisto
O Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho (GT) para coordenar os estudos do processo de revisão do tratado da Hidrelétrica Binacional Itaipu, localizada no Rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e Paraguai. De acordo com portaria publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, o grupo será formado por membros da pasta de Minas e Energia. O GT terá prazo de 60 dias para apresentar um plano de trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos.
O coordenador do GT poderá ainda convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como representantes da sociedade civil e de associações, para participar das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.
O trabalho recairá sobre o Anexo C do tratado, que trata da parte financeira do acordo. Assinado em 1973, o ele prevê que, em 2023, haverá revisão dos valores para venda da energia produzida pela usina.
Tanto o Brasil quanto o Paraguai têm direito a 50% da energia produzida, mas parte da eletricidade destinada ao país vizinho é vendida para o Brasil. Entre outros pontos, a discussão sobre a revisão do Anexo C vai recair sobre o custo da tarifa e a possibilidade de a energia da usina ser vendida a qualquer comprador, e não somente a Brasil e Paraguai. Depois dessa data, nova revisão só ocorrerá em 2073.
A energia vendida ao Brasil abastece clientes nas regiões Sul e Sudeste. Uma redução no volume ofertado ao Brasil ou o aumento no preço cobrado pela energia importada poderiam afetar a tarifa de energia elétrica no Brasil.
A tarifa de Itaipu é calculada pelo custo, e um componente importante nessa conta é o pagamento da dívida (de aproximadamente US$ 27 bilhões) contraída para construção da usina. Esse financiamento, cujo pagamento equivale a cerca de dois terços da tarifa, estará totalmente amortizado em 2023. Mantidas as condições atuais, cada país terá a seu dispor US$ 1 bilhão por ano, para investimentos diretos.
A Usina de Itaipu Binacional é líder mundial na geração de energia limpa e renovável, com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada. Atualmente, a usina responde por 17% do mercado brasileiro de eletricidade e 85% do consumo paraguaio.
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