Governo prepara auditorias para encerrar contratos de pedágio

Pedagio Foz do Iguaçu, 30/10/2019 - Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) iniciou nesta quarta-feira (5) a publicação de editais de licitação para contratar empresas que irão atuar na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

Os trabalhos serão divididos em três atividades principais: recebimento dos bens das concessionárias, tanto os que foram cedidos no início do contrato quanto os que foram adquiridos ao longo das décadas; encerramento dos contratos de concessão, incluindo análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas por ambas as partes; encerramento dos convênios de delegação, em que o governo federal delegou a administração de rodovias federais ao governo estadual para serem concessionadas.

“Queremos especialistas de altíssima qualidade, com muita experiência, analisando cada aspecto das concessões de pedágio vigentes, tudo o que foi feito e deixou de ser feito nesses 24 anos”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. Segundo ele, o conjunto desse trabalho dará a segurança jurídica necessária para encerrar esses contratos e finalmente fechar esse episódio da história paranaense.

“No novo Anel de Integração vamos ter tarifas justas, serviços de conservação das rodovias, e também investimentos em infraestrutura que vão garantir que o Paraná continue crescendo”, acrescentou.

As licitações serão na modalidade pregão eletrônico, em que as interessadas fazem lances com ofertas cada vez menores. As sessões de disputa de lances estão marcadas para o dia 19 de agosto, às 14h 30 min para o edital de gerenciamento e apoio à fiscalização; e para o dia 20 de agosto, às 14h 30 min, para o edital de auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos.

Será considerada vencedora a empresa que oferecer o preço mais vantajoso e atenda todos os requisitos dos editais. Está previsto um investimento de R$ 19,6 milhões e R$ 14,8 milhões, respectivamente, para execução de todos os serviços necessários.

Ainda serão publicados editais para auditoria e avaliação dos bens móveis e imóveis que integram o patrimônio das concessionárias; auditoria e inspeção das condições das Obras de Arte Especiais (como viadutos e trincheiras), Obras de Arte Correntes (como bueiros), estruturas de contenção de taludes e dispositivos de drenagens nas rodovias do Anel de Integração; e auditoria e avaliação da sinalização horizontal, vertical e dispositivos de segurança existentes nessas rodovias.

SERVIÇOS – A empresa responsável pelo gerenciamento e apoio à fiscalização, além de administrar os serviços dos demais contratos, prestará apoio, assessoramento e suporte à Coordenadoria de Concessão e Pedágios Rodoviários do DER/PR, setor responsável por todos os procedimentos ligados aos pedágios.

“O DER já conta com uma equipe competente, que administra todas as questões relacionadas ao sistema de concessões e pedágios. Mas para atender um processo desse tamanho e complexidade, inédito no Paraná, analisamos e chegamos à conclusão que contratar empresas especificamente para apoiar essa tarefa é a melhor solução”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

Além das auditorias, avaliações e inspeções dos elementos rodoviários, também serão feitos serviços como a identificação das obrigações do DER/PR em relação ao encerramento dos convênios e contratos, bem como o desenvolvimento de metodologias para garantir o cumprimento destas; inventário e avaliação de ações jurídicas em andamento, incluindo processos administrativos e judiciais, e de passivos socioambientais; definição de valores de indenizações; elaboração de estudos e pareceres em questões de engenharia, socioambientais, econômico-financeiras e legais; levantamento e avaliação das possíveis alternativas de acordos judiciais e extrajudiciais e seus custos; levantamento e avaliação das possíveis propostas para o encerramento dos contratos, visando o melhor interesse público, entre outros serviços. Todos os levantamentos e estudos serão organizados em relatórios específicos, para cada lote de concessão.

Enquanto o contrato de gerenciamento tem prazo de execução de 30 meses, os demais contratos têm execução prevista de seis meses, exceto no caso da auditoria e avaliação das faixas de rolamento e acostamentos, em que os trabalhos serão desenvolvidos em dois ciclos de seis meses.

Está previsto um investimento total de R$ 39,8 milhões nos cinco editais.

CONCESSÕES – Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o Governo Federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de 24 anos. Os contratos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o atual Anel de Integração, que será encerrado em novembro de 2021.

Fonte: AEN

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