Na noite desta segunda-feira, 03, o vereador Paulo do Raio-X solicitou através um requerimento informações ao poder Executivo sobre a execução e pagamento dos serviços contratados para atender a população no Bairro Jardim Vera Lúcia, nas Ruas Anchieta e Aldino Formigheri. Ambas deveriam receber galeria pluvial, e de drenagem, calçadas, pavimentação asfáltica e arborização.
O vereador questiona que empresa contratada pelo município não cumpriu com a obrigação e que isso causou prejuízos, desperdiçou dinheiro público, causou diversos transtornos a população do entorno das obras, e que ainda continuará causando transtornos. A população terá que suportar novamente a realização dos serviços com ações que perturbam a vida cotidiana da população, que permanece sem melhorias.
Paulo questiona a prefeitura sobre as medidas que foram tomadas pela Administração Municipal quanto a conduta da empresa que foi contratada, mas teve o contrato cancelado por não realizar as obras de acordo com as normas técnicas. O vereador observa que a empresa cometeu negligência, imperícia e imprudência.
Em Agosto de 2021 os vereadores Paulinho Zaquete e Professor Chico foram no local das obras, e gravaram um vídeo sobre as obras que ainda estavam paralisadas no local. |
| Em Maio deste ano Paulo do Raio-X já havia enviado um ofício ao Comandante do Posto de Bombeiros Comunitários Defesa Civil de Corbélia, Cabo Paulo Favin, em que solicitou uma avaliação de risco de segurança à população do entorno das ruas. A solicitação foi feita em razão da existência de diversas galerias de água pluviais abertas e desprotegidas em razão das obras paralisadas. O vereador anexou fotos ao documento. |
Entre as justificativas para os questionamentos, o vereador aponta que a empresa realizou de tal forma que as obras terão que ser integralmente refeitas. Ele afirma que a empresa abandonou a obra sem a conclusão e sem manifestar qualquer justificativa em aparente conduta de má fé, ou seja, com o intuito de lesar ou ludibriar o município.
Os transtornos a população também são apontados, e o prejuízo com o mau uso dos recursos financeiros, que foram desperdiçados com a péssima qualidade dos serviços de engenharia prestados.
A prefeitura realizou pagamento para a empresa, e o vereador questiona quais foram esses critérios de vistoria para que esse pagamento fosse feito. “Esclarecendo os critérios utilizados para justificar o repasse de pagamento pelos serviços realizados.” No documento o vereador fala em responsabilização da empresa.
“Quais as medidas tomadas pela Administração Municipal, no sentido de responsabilizar a empresa contratadas, pela má execução na obra pública, tal como inscrição em cadastros de inidoneidade, por exemplo, ou se não o fez, por qual motivo?”
Há ainda um questionamento sobre como a Administração Municipal agiu ou pretende agir para recuperar os valores, pagos para a empresa. “… para responsabilizar pelo péssimo serviço prestado informando quais medidas foram, ou estão sendo realizadas pela Administração Municipal, ou se não há pretensão nesse sentido e por que razão?”
Se comprovadas as falhas apontadas o requerimento solicita que a empresa seja responsabilizada, e que deva ressarcir o município.
Em contato com o Secretário de Obras Jr. Piovesan ele explicou que a licitação aconteceu no ano de 2020, e que ele assumiu a secretaria no começo 2021 quando a obra já estava em andamento. “Eles estavam executando a obra de maneira lenta e não seguindo as normas exigidas. Então o fiscal fez a fiscalização e foi feito o cancelamento desse contrato. E foi feito uma revisão na obra executada, por se tratar de uma obra de drenagem que é de complexidade de fiscalização e foi verificada que houve falha na execução da mesma.”
No Portal da Transparência do Município de Corbélia, consta a licitação no ano de 2020 onde mostra que a empresa Mello & Santos Terraplanagem e Construção era a responsável pela realização da obra. No portal ainda constam dois empenhos pagos: um de R$37.986,98 e outro de R$24.127,62, ambos com data de emissão de 16/11/2020.
De acordo com o Secretário, o engenheiro que era responsável pela fiscalização da obra fez um novo projeto e vai fazer um relatório do prejuízo causado aos cofres públicos. O Secretário afirmou que vau encaminhar para o setor jurídico do município para que sejam tomadas as providências.
Jr. Lembrou ainda que já foi realizada uma nova licitação para correção destes serviços e a complementação da pavimentação asfáltica e calçadas e arborização das duas vias.
O Poder Executivo tem 30 dias para responder ao requerimento.
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