Os contribuintes de Corbélia que estão em dívida com o município, vencidas até 31 de dezembro de 2022, tem uma nova chance de quitar o débito com descontos nos juros e multas que podem chegar até 90%. O Programa de Recuperação Fiscal está em vigor desde o mês de maio.
De acordo com o Prefeito Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw (MDB) o REFIS é uma oportunidade para quitação das dívidas não só para pessoas físicas, mas também pessoas jurídicas. Ele lembra que ao sair da dívida ativa o empresário pode voltar a participar de licitações por exemplo. “O programa é um facilitador tanto para o contribuinte como para o empresário. Conseguimos garantir os descontos para também dar oportunidades melhores de pagamento, e assim ambos ficarem com seus nomes e CNPJs limpos.”
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis podem optar por pagamento em cota única até o dia 31 de agosto, com desconto de 90% em juros e multas. Também é possível parcelar as dívidas em até 12 vezes, com descontos variando de 50% a 80%. O prazo máximo para parcelamento é até 18 de dezembro.
O montante, que deveria ter sido arrecadado pelo município em anos anteriores, deixa de chegar aos cofres municipais o que reduz as possibilidades de investimentos e melhorias. “Essas dívida que o contribuinte tem com o município prejudica não só ele, mas também todo o desenvolvimento que poderia ser feito nas ruas, em saúde, educação. É um dinheiro que o município tem para receber, mas que deixa de entrar no caixa do município como era programado, o que vai gerando problemas maiores.”
Para aproveitar os benefícios do Refis 2023, os contribuintes devem procurar a Secretaria da Fazenda e Coordenação Geral da Prefeitura de Corbélia, onde poderão requerer a renegociação e obter mais informações sobre o programa.
“O Refis é uma oportunidade importante para os contribuintes regularizarem suas obrigações fiscais, evitando problemas futuros, como a inclusão na dívida ativa e execução fiscal. Além disso, ao aderir ao programa, eles contribuem para o equilíbrio das contas públicas e para o desenvolvimento do município”, finaliza o Prefeito.
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