Tramita na Câmara de Vereadores de Corbélia, um projeto de lei que poderá reduzir de 11, para 9 o número de vereadores no município.
O projeto encabeçado pelos vereadores Paulo Cardoso e Valdir Cordeiro, chegou a ser colocado em pauta para votação no dia 06 de maio, no entanto foi retirado a pedido do próprio vereador Paulo. De acordo com ele em reunião com as comissões houve manifestação por parte de alguns vereadores que teriam interesse em criar emendas para o projeto. Depois de três semanas, ele deve voltar novamente em pauta e pode ir a votação na próxima segunda-feira, 03 de junho.
Na justificativa apresentada na PDL 001/2019 foi apontado que embora a composição atual Do legislativo esteja de acordo com a Lei, é também constitucional a redução delas, já que não haveria nenhum prejuízo a demanda pública, nem reflexo na fiscalização do poder legislativo.
“Acreditamos que a redução para 9 vereadores, além de ser número impar a garantir sempre a inexistência de empate nas votações, continuará a suportar adequadamente o atendimento da demanda pública, bem como terá reflexo na diminuição do custo orçamentário deste Poder” diz a justificativa.
A redução de 2 vereadores irá refletir diretamente nos cofres públicos, que economizará em média R$400 mil reais em um período de 4 anos com subsídios, ou seja salários e benefícios. Atualmente o salário de um vereador no município é de R$4.338,92.
A Constituição Federal em seu Art. 29, no inciso IV estabelece os limites máximos do número de Vereadores, com fundamento na população local, estabelecendo que municípios com até 15.000 (quinze mil) habitantes,a Câmara Municipal tenha no máximo 09 (nove) Vereadores e a partir de 15.000 (quinze mil)habitantes até 50.000 (cinquenta mil) habitantes tenha no máximo 11 (onze) Vereadores.
O aumento no número de cadeira no legislativo da cidade das flores é recente. Em 2011 a Câmara, votou pelo aumento das cadeiras. Entre os votos que aprovaram o projeto estava o de Paulo Cardoso, que se diz arrependido. “Este é o único voto em que me arrependo. Por isso decidi criar o projeto para redução no número de vereadores, já que é permitido em Lei, e não vai afetar em nada no município” afirma ele.
Caso a Câmara de vereadores aprove o projeto, a redução já valerá para as próximas eleições, pois o decreto legislativo acontecerá em até 6 meses antes das eleições municipais como prevê a Lei Orgânica do Município.
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