Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 16, publicou um reajuste do piso salarial dos professores e professoras de todo o Brasil. O valor teve um aumento de 14,95% e passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O piso representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais.
Desde o primeiro mês de 2023, o valor deveria estar sendo pago aos mais de 250 professores efetivos da rede municipal de ensino de Corbélia. O reajuste no entanto, ficou estacionado em apenas 5,93%, e até o momento não foi repassado de forma integral aos profissionais de educação. Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios.
De acordo com a tabela de planos e cargos municipal, fornecida pela Secretaria municipal de educação, e vigente desde de janeiro de 2023, um professor com a formação em magistério em nível médio com carga horária de 20h, possui um salário inicial de R$2.036,80, ou seja R$173,47 abaixo do previsto em lei.
A Secretária Municipal de Educação de Corbélia Silvia Mara Skotki Pinto explica que os salários dos professores são feitos a partir dos valores do FUNDEB, uma verba federal. Segundo ela, atualmente, o município utiliza-se 100% do FUNDEB para o pagamento do quadro próprio do magistério.
Em janeiro deste ano houve uma reunião entre o Prefeito Municipal, Giovani Miguel Wolf Hnatuw, Secretário de Fazenda e a equipe administrativa da SMEC para tratar sobre o repasse do reajuste de 14,95%. Silvia conta que naquele momento, devido a uma instabilidade financeira do município, firmou-se um compromisso. “De que, ao final do primeiro trimestre, seria feita uma análise da situação financeira e, dentro do possível, seriam atribuídos os 9,02% restantes.”
A análise foi feita ao fim de abril e o resultado não é do mais agradável aos profissionais de educação. Segundo Silvia neste momento, “não é possível completar o repasse do reajuste aos professores.”
A reunião para comunicar sobre impossibilidade do pagamento do piso ocorreu na quarta-feira, 03, depois de questionarmos a Secretaria Municipal de Educação quanto ao reajuste salarial.
O encontro ocorreu nas dependências da SMEC, que reuniu Secretário de Fazenda, setor jurídico da Prefeitura e o Conselho Municipal do FUNDEB. A Secretária explicou a reunião trouxe esclarecimentos sobre os motivos que levaram à impossibilidade de conceder o reajuste neste momento.
“Nos reunimos com prefeito e dentro da realidade de diminuição dos repasses do Fundeb ele ficou impossibilitado de atribuir o reajuste na totalidade neste momento. Lembrando que o reajuste de janeiro foi atribuído para todos.”
O aumento restante, que faria com que o piso da categoria fosse alcançado, gera impacto financeiro mensal de aproximadamente R$ 100 mil por mês.
Segundo a Secretaria será expedido um comunicado pela Prefeitura aos professores da rede municipal esclarecendo a situação atual.
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