Reportagem publicada originalmente na Conexão Revista Ed. 005 em Março de 2019
Com mais de 500m² para abrigar as duas Varas Judiciais, Ofício Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador, Depositário Público e Ministério Público, o Fórum Desembargador Vátel Gonçalves Pereira, instalado em 1977 em Corbélia, teve poucas mudanças ao longo do tempo. A última reforma foi no ano de 2012. As poucas salas são separadas por divisórias marítimas, um corredor extremamente apertado e um Tribunal do Júri que é instalado no plenário da Câmara de Vereadores de Corbélia sempre que necessário. Os servidores trabalham apertados entre os poucos espaços que ainda restam.
A caravana OAB Paraná Total passou por Corbélia na manhã de quarta-feira, 6 de fevereiro, e a comissão de advogados contou com a presença do presidente da seccional, Cássio Telles; e o presidente da OAB Cascavel, Jurandir Parzianello Júnior. Eles ouviram a advocacia local sobre as dificuldades cotidianas, e a estrutura do fórum foi uma delas.
“Constatei pessoalmente que é um local muito modesto, com pouca estrutura e espaços acanhados. Não há, por exemplo, salão para o Tribunal do Júri. Quando necessário, o júri tem de ser realizado na Câmara Municipal da cidade”, acrescenta Telles.
O presidente da Comissão de Assuntos Relacionados à Comarca de Corbélia da OAB, do último triênio, advogado João Paulo Zucchi, explica que a estrutura e falta de mão de obra reflete diretamente no andamento dos processos. De acordo com ele, não é possível precisar quanto tempo a mais está sendo tomado devido os problemas enfrentados, mas garante que se houvesse mais profissionais os processos seriam muito mais rápidos.
“Com três ou quatro funcionários à mais no Fórum já seria possível reduzir em dois terços do tempo que se está tendo hoje um processo” calcula Zucchi.
Os advogados de Corbélia esperam ver concretizada a construção do novo Fórum, prometido há mais de quatro anos, no entanto a nova estrutura parece ainda ter muitas barreiras para que seja concretizada. O então prefeito Ivanor Bernardi em 2014 doou uma área de mais de 5.000 m² na região central da cidade, ao Tribunal de Justiça do Paraná para a construção do novo prédio. A lei 854/2014 assinada em 23 de dezembro oficializou a entrega do lote ao judiciário paranaense. A doação seguiu o Art. 17 da Lei nº 8.666/1993, que permite a doação se cumpridas algumas formalidades como: interesse público devidamente justificado; avaliação do imóvel; autorização legislativa; ocorrência de licitação na modalidade concorrência; e que essa doação tenha encargos ou obrigações e que exista uma cláusula de reversão.
A lei que autoriza o poder executivo a doar o terreno pertencente ao município de Corbélia para o Tribunal de Justiça Do Paraná também tem suas condições, entre elas a de que a construção das obras se inicie no prazo de até dois, caso contrário o terreno volta para as mãos do Patrimônio Municipal. Apesar da obra física ainda não ter tido início, o desenvolvimento do projeto arquitetônico e as licitações dos projetos complementares já estão em andamento há mais de 2 anos.
O espaço que até o momento não recebeu sequer um tijolo do novo Fórum, está abrigando o Parque de Máquinas do município, e por lá o Secretário de Viação, Obras e Urbanismo Marcio André Wentz sequer sabe quando e para onde vai o maquinário quando oficialmente começarem as construções. “Está tudo na mão do jurídico pra ver como que ia fazer e onde é que iriam, tudo mais. Eu não sei absolutamente nada disso aí”. O secretário justifica que a prefeitura chegou a sondar alguns pontos. “Nós tínhamos há um tempo atrás cogitado alguns pontos, onde nós achávamos que daria para implantar, mas foi descartado”.
O procurador da Prefeitura Municipal de Corbélia Dr. Vilson Roque Schwening, explica que a administração está aguardando o Tribunal de Justiça solicitar a retirada do parque de máquinas do local, mas que um chamamento público já foi aberto. “A gente está esperando. Conforme a situação nós vamos ter que alugar um lugar, nós vamos ter que achar alguma coisa. A gente fez um chamamento público e algumas empresas se habilitaram a apresentar os locais. “A gente só se adiantou pra ver onde existem os locais, mas por enquanto não tem nada definido para onde vai.”
Com a demora para o início das obras a prefeitura ganha com o benefício da protelação, já que um novo lugar para o parque de máquinas acarretará em um alto custo em alguel para os cofres públicos, a secretaria de obras é a que menos recebe verbas.
Em Curitiba o início das obras já é dado como certo no segundo semestre deste ano. O Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Engenheiro Alexandre Arns Steiner explica que o projeto arquitetônico do novo Fórum de Corbélia já foi elaborado pela equipe da divisão de arquitetura do departamento.
“Já foram contratados os projetos complementares, através do procedimento licitatório junto à empresa especializada e esses projetos serão entregues nesse semestre ainda para serem avaliados e posteriormente encaminhados para a licitação da obra de construção do novo Fórum”, detalha.
O início das obras vai depender diretamente da entrega dos projetos complementares e pode depender ainda da desocupação da área. De acordo com o Diretor, para dar início as construções será necessário a realocação do parque de máquinas. “O terreno já é do Tribunal, então se tem algum serviço sendo realizado no terreno, naturalmente esse serviço terá que ser interrompido com a realocação das equipes que estão nesse terreno para um outro local, pra daí ser feito o início efetivo da obra. Do contrário nós teremos um retardo do início natural da obra” ressalta Arns Steiner.
Muito mais moderno o projeto do novo Fórum seguirá o novo padrão de construções do Tribunal de Justiça. O Diretor Steiner revela que há muita novidade no âmbito técnico, e tudo tem que ser melhor apurado pela equipe do departamento de engenharia e arquitetura.
“É uma fase que pode ser melhor avaliada, tem o seu tempo para análise técnica mais precisa por parte da nossa equipe, mas nós entendemos que até metade do ano esse projeto deve ser entregue e posteriormente será feita a licitação. Então eu imagino que a obra deve ser iniciada no segundo semestre de 2019” afirma Steiner.
Espaço e conforto não vão faltar no novo Fórum, somente a área construída irá ultrapassar os 1500m². Um tamanho três vezes maior que a atual estrutura. O prédio terá um único andar e seguirá todas as normas de acessibilidade. Entre as novidades está o conceito do “banheiro família” que será instalado, além de fraldário ele possui um centro especial para crianças.
A tão sonhada Sala do Júri terá capacidade para 70 pessoas. Haverá ainda salas especiais para deliberações, espaços para a Secretaria de Estado da Justiça, e conselhos comunitários, salas de conciliação e naturalmente as salas de audiência. O Ministério Público também ganhará um novo espaço, mais amplo e com melhor acessibilidade para a população.
Para facilitar a disposição das salas e facilitar melhorias no futuro, as divisórias internas serão corporativas, de fácil e rápida instalação elas também permitem uma rápida manutenção, e principalmente a flexibilidade maior nos layouts e espaços internos, inclusive adaptando o prédio para as necessidades que venham a surgir ao longo do tempo nos próximos anos.
Toda a estrutura predial está sendo planejada para que tenha o mínimo de manutenções ao longo dos anos. O Diretor Steiner ilustra que a fachada, por exemplo, vai ter placas de concreto e estruturas de telha de vidro.
“Ela não vai ter elementos que se deteriorem ao longo do tempo, como pastilhas a própria pintura, textura que acaba se desgastando e precisa de intervenções. Então ele é um prédio com maior facilidade de manutenção”.
O novo Fórum ganhará ainda estacionamento e um espaço exclusivo para arquivos. O conceito modernista vai fazer com que a comarca de Corbélia seja bem melhor atendida, mas para Zucchi, é primordial, além do prédio, a ampliação no número de servidores. “Seria muito bom se com esse novo prédio, o próprio sistema também fosse complementado, para que assim “o presente” para a comarca fosse dado por inteiro, e não pela metade” adverte.
Depois de dado início às obras o prazo é que em 12 meses elas sejam finalizadas. O antigo prédio continuará sendo da União, no entanto, o prefeito municipal, ou câmara de vereadores podem reivindicar a cedência do espaço para alocação de secretarias, escolas, posto de saúde ou até mesmo uma creche municipal. “Isso é melhor analisado quando a obra estiver no processo execução. Sempre há necessidade de um requerimento administrativo por parte do prefeito, muitas vezes até a câmara municipal acaba por solicitar o espaço junto”, conclui Steiner.
Jornalista Lindiagane Silveira –
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