Corbélia acaba de assinar o termo de cooperação para implantação do Programa Moradia Legal, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e em parceria com o Ministério Público, que tem como objetivo facilitar a regularização fundiária urbana de imóveis no município.
Anunciado na manhã desta segunda-feira, 11, pelo prefeito Thiago Stefanello, o Programa Moradia Legal atuará diretamente na regularização fundiária de imóveis. De acordo com o prefeito, em Corbélia são aproximadamente 150 imóveis sem matrícula formal na cidade, principalmente no Ouro Verde, no Jardim Nova República, na Vila Rural, no loteamento Nossa Senhora Aparecida.
“Começa agora, dia 28 de agosto, a primeira reunião vai ser na Câmara de Vereadores para todos os moradores do loteamento Nossa Senhora Aparecida. E ali nós vamos explicar como fazer, quais documentos juntar, vamos fazer o trabalho a campo, indo casa a casa para ajudar você a ter definitivamente a sua matrícula.”
O programa garante aos moradores a gratuidade de todo o processo judicial de regularização fundiária, incluindo a tramitação no Poder Judiciário e a emissão da matrícula definitiva no cartório. O Tribunal de Justiça do Paraná garantiu a isenção de custas judiciais, taxas e emolumentos cartoriais, o que significa que não haverá nenhum custo nessas etapas essenciais para a regularização do imóvel.
Por outro lado, o termo de cooperação firmado com a empresa responsável pela execução técnica do programa prevê que ela poderá cobrar dos moradores interessados um valor de até R$ 3.300,00 para a realização dos serviços de levantamento cadastral, visitas técnicas, orientações e demais procedimentos necessários para viabilizar a regularização. Esse valor poderá ser parcelado, de modo a facilitar o acesso dos moradores ao programa.
Em Corbélia, a regularização será conduzida por meio do Termo de Cooperação firmado entre o município e a empresa G.A. Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. (TRIBUTECH), sob supervisão do Poder Judiciário.
COMPARTILHE ESTE CONTEÚDO