O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente, por meio da Portaria nº 593/2024, os limites de gastos permitidos para as campanhas dos cargos de prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024.
Nas cidades da Zona Eleitoral 126 de Corbélia, que incluem os municípios Anahy, Braganey, Cafelândia, Corbélia e Iguatu, os limites estabelecidos para os gastos de campanha serão de: prefeito até R$ 159.850,76, e vereador até R$ 15.985,08.
Esses valores devem ser rigorosamente seguidos por candidatos, partidos e coligações durante o período eleitoral. A legislação eleitoral define como gasto de campanha diversas atividades e materiais, incluindo confecção de material impresso, propaganda e publicidade, aluguel de locais para atos de campanha, pessoal a serviço das candidaturas, instalação e funcionamento de comitês, e serviços prestados.
O limite de gastos é calculado com base nos custos das campanhas eleitorais de 2016, ajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com informações TSE
Fique por dentro das notícias que são destaques em Corbélia e região. Clique Aqui e siga nosso Canal no Whatsapp.
COMPARTILHE ESTE CONTEÚDO