O prefeito de Corbélia, Thiago Stefanello, divulgou nesta quinta-feira (19), em vídeo publicado nas redes sociais, novas informações sobre as medidas adotadas pelo município em relação a reativação da praça de pedágio no km 494 da BR-369.
O Município já protocolou ação civil pública na Justiça Federal solicitando que, antes da assinatura do contrato com a concessionária, seja garantida a isenção da cobrança para moradores dos distritos de Ouro Verde do Piquiri e Nossa Senhora da Penha. A justificativa é assegurar o direito de ir e vir da população que depende diariamente da rodovia para acessar serviços essenciais na sede, como hospital, delegacia, fórum, bancos e demais atendimentos públicos.
Segundo o prefeito, a medida busca evitar que a praça de pedágio se torne uma barreira econômica entre os distritos e a cidade. “Estamos pedindo à Justiça que esse direito à gratuidade seja assegurado antes da formalização do contrato”, afirmou.
Município já tem solução alternativa
No vídeo, Thiago Stefanello também anunciou que, caso a ação judicial não tenha decisão favorável, a Prefeitura já estruturou um plano alternativo inspirado em modelo aplicado na cidade de Lapa.
A proposta é criar um sistema de vale-pedágio ou subsídio municipal, semelhante ao adotado naquele município, permitindo que a Prefeitura arque com o custo das tarifas para moradores cadastrados dos distritos.
“Nós vamos aplicar a lei 4.338 do município de Lapa que cria o vale pedágio o subsídio aonde a prefeitura vai pagar para que o cidadão possa trafegar gratuitamente Nós vamos trocar o imposto que a Prefeitura recebe pelo direito do cidadão andar” afirma Thiago.
De acordo com a estimativa apresentada, considerando uma tarifa aproximada de R$ 20 e os descontos para usuário frequente (DUF), o município poderia viabilizar cerca de 5 mil passagens mensais, o equivalente a aproximadamente 2.500 idas e voltas. Isso permitiria o cadastro de mais de 200 veículos para circulação diária sem custo direto ao morador, com o valor sendo subsidiado pelo Executivo.
“Se o município receber R$ 100 mil em impostos e dividirmos esse valor por aproximadamente R$ 20, que é o custo estimado da tarifa de pedágio, teremos cerca de 5.000 passagens, o que corresponde a 2.500 idas e voltas. Considerando 20 dias úteis no mês, isso representa aproximadamente 125 veículos por dia. No entanto, com a aplicação da DUF (Desconto para Usuário Frequente), o valor pago por quem utiliza a rodovia diariamente será reduzido. Dessa forma, poderemos cadastrar tranquilamente mais de 200 veículos para que passem todos os dias sem custo direto ao morador, com a tarifa sendo subsidiada pela Prefeitura. Fomos em busca de uma alternativa e encontramos uma solução para resolver a questão do pedágio.”
A administração municipal informou que aguarda o posicionamento da Justiça Federal, mas reforçou que, independentemente da decisão, já trabalha para garantir mobilidade e acesso aos serviços essenciais à população dos distritos.
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