Uma audiência realizada na tarde desta terça-feira (9), às 14h30, no Palácio da Justiça em Curitiba, reuniu representantes do Conselho de Segurança de Corbélia, da Prefeitura Municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público para tratar do andamento das obras do novo Fórum da Comarca de Corbélia. A reunião foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lídia Maejima.
A principal pauta do encontro foi o atraso significativo na execução da obra, que atualmente segue em ritmo praticamente paralisado. Conforme informado pelo TJ-PR, a alternativa mais viável encontrada para garantir a continuidade da construção será a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa vencedora da licitação, a fim de estabelecer um novo cronograma e retomar os serviços em ritmo normal.
Durante a audiência, foi destacado que a rescisão contratual com a empresa responsável neste momento poderia resultar na paralisação completa da obra e judicialização do caso, o que poderia postergar sua conclusão por anos, devido aos trâmites previstos na legislação de licitações. Por esse motivo, o Tribunal optou por seguir com tratativas para o TAC como solução mais rápida e segura para a retomada do projeto.
Atualmente, a empresa mantém apenas três funcionários no local executando serviços considerados não significativos, em cumprimento ao contrato que impede o abandono da obra.
A promotora de Justiça da Comarca de Corbélia, Dra. Cláudia Tonetti Biazus, destacou a urgência da conclusão do novo Fórum e relembrou que o processo teve início em 2017. Ela enfatizou que o atual prédio, inaugurado em 1977, possui quase 50 anos de existência e não comporta adequadamente o funcionamento da Justiça local. “O espaço atual não acomoda os advogados, servidores, juízes, promotores e principalmente a população, que é quem mais sofre com corredores apertados e a falta de estrutura para atendimento”, afirmou.
Participaram da reunião os membros da comissão formada para acompanhar a obra:
- Sandro Huf – Vice-prefeito de Corbélia
- Eli Stefanello – Vereador
- Dr. Sílvio G. Bednarski – Presidente do Conselho de Segurança
- Dra. Cláudia T. Biazus – Promotora de Justiça do Ministério Público
- OAB Cascavel: Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro (presidente) e Dr. Jurandir Parzianello
- OAB Paraná: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira (presidente) e Dra. Adriana D’Avila (secretária-geral)
Os deputados estaduais Batatinha e Gugu Bueno também apoiaram a iniciativa e enviaram representantes para acompanhar a audiência.
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