Cida assina decreto que regulamenta passe livre para pessoas com deficiência

O benefício estadual isenta pessoas com deficiência da cobrança de tarifa, em linhas de transporte intermunicipal no Paraná. A solicitação do benefício passa a ser feita por sistema informatizado, com emissão da carteirinha mais ágil e menos burocrático.

Nesta quarta-feira (12), a governadora Cida Borghetti assinou o decreto que regulamenta a concessão do Passe Livre, benefício estadual que isenta pessoas com deficiência da cobrança de tarifa, em linhas de transporte intermunicipal no Paraná. Com a regulamentação, a solicitação do benefício passa a ser feita por meio de um sistema informatizado, que tornará o processo de emissão da carteirinha mais ágil e menos burocrático.

Para a governadora, a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da política da pessoa com deficiência, promovendo avanços em todos os âmbitos.

“Estamos trabalhando com empenho para que o Paraná seja um estado realmente inclusivo, estabelecendo políticas públicas que reforcem os direitos das pessoas com deficiência à cidadania e à participação plena na sociedade, em igualdade de condições com os demais”, afirmou Cida.

DEMANDA – Segundo o secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Maria Alves Pereira, estima-se que no estado exista cerca de 1,7 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 15% da população. A regulamentação do benefício está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná (Lei 18.419), lançado em 2015, antes mesmo da Lei Brasileira de Inclusão começar a vigorar. Desde 2015, foram emitidas 16.285 carteirinhas do Passe Livre para todo o Estado.

“Em média, recebemos 1.600 pedidos mensais, o que demandava uma longa espera para a concessão do benefício. Com o novo sistema conseguimos mais celeridade nos processos, e já não temos mais demanda reprimida”, diz o secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Maria Alves Pereira.

Segundo ele os municípios devem formalizar participação no programa Passe Livre, por meio de assinatura do Termo de Adesão. A capacitação das equipes que vão utilizar o sistema é feita pela secretaria especial. Até agora, 102 municípios já foram capacitados.

COMO REQUERER – Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência, doença crônica ou seu responsável deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. Alguns dos documentos requeridos são: foto 3×4; cópia do RG, CPF, comprovantes de residência e de rendimentos de todos os membros da família. Também é necessário entregar um laudo médico, nos padrões estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, explica que o atendimento realizado no Cras é integral, ou seja, além de solicitar do benefício, a pessoa com deficiência ou seu responsável é informada sobre outros programas, benefícios e serviços a que têm direito.

“É um trabalho articulado entre o Estado e município, que envolve diversas políticas públicas para garantir os direitos da pessoa com deficiência e a promoção social daquelas em situação de risco e vulnerabilidade social, para que melhorem sua condição de vida e conquistem a maior autonomia possível”, diz a secretária.

Depois de concluída a solicitação, o processo segue para avaliação e conclusão final da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O andamento do pedido pode ser acompanhado em tempo real, pelo endereço eletrônico www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/passelivre, ou pessoalmente, no Cras onde foi solicitado.

BENEFÍCIO – O Passe Livre assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita inferior a dois salários-mínimos. Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas e realizam tratamento fora de seu município. As doenças contempladas pela legislação são: insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscosidade, hemofilia e esclerose múltipla.

Fonte: AEN



Conteúdo Protegido
%d blogueiros gostam disto: