Candidatos do PSS passam por verificação étnico-racial

Averiguação está prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado para candidatos inscritos como Pessoa Negra (PN) que pretendem trabalhar nas escolas estaduais no próximo ano.

A Secretaria de Estado da Educação irá verificar as declarações de pertencimento étnico-racial de 19 mil candidatos que se autodeclararam preto ou pardo no Processo Seletivo Simplificado (PSS). A averiguação acontece até o dia 21 desse mês em todas as regionais da educação. Os profissionais selecionados irão trabalhar nas escolas da rede estadual em 2019 conforme critérios do concurso.

As análises são feitas por comissões formadas por técnicos das equipes do Departamento da Diversidade da pasta e das regionais, além de representantes da sociedade civil (Movimento Negro) e do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial do Paraná (Consepir) com base em critérios como a cor da pele e outros traços fenótipos.

A avaliação da Autodeclaração de Pertencimento Étnico-Racial do candidato está prevista no edital de seleção do PSS para candidatos inscritos como Pessoa Negra (negros ou pardos). Essa é a terceira vez que a Secretaria da Educação faz a averiguação do referido documento.

“Essa verificação é importante para dar suporte às políticas de cotas raciais para a promoção da igualdade racial e garantia dos direitos da população negra. Esse processo da Secretaria da Educação garante que essa política aconteça e para que não haja a contratação de nenhum candidato sem a averiguação da autodeclaração”, disse a coordenadora da Educação das Relações Étnico Racial e Quilombolas do Departamento da Diversidade da pasta, Edna Coqueiro.

A averiguação feita pela Secretaria da Educação tem por base o parecer técnico do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, que tem como objetivo orientar promotores de Justiça de todo o Estado quanto à correta formulação de editais com vagas étnico-raciais, de forma a dar cumprimento à Lei Estadual 14.274/2003, que reserva 10% das vagas de concursos públicos para provimento de cargos efetivos a pessoas autodeclaradas negras.



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