A Câmara de Vereadores de Corbélia, retoma nesta segunda-feira, 05, as sessões parlamentares depois de duas semanas em recesso, a última sessão aconteceu no dia 16 de julho. Somente as sessões deixaram de acontecer nesse período, os trabalhos internos e de atendimento aconteceram normalmente.
Na sessão que começa às 19h, já estão inclusas (até o fechamento desta reportagem) ao menos quatro matérias. Todas elas de autoria do Poder Executivo Municipal.
A primeira Matéria do Expediente é o Projeto de Lei Ordinária(PLO) Nº. 34/2019, em que o Poder Executivo solicita a autorização e ratificação para a participação do Município de Corbélia no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. A proposição está inclusa na leitura do dia.
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A segunda Matéria, é também uma PLO de autoria do Poder Executivo, e pede a apreciação da alteração da Lei Municipal 652/2006 com o fim de aprimorar o texto que “Dispõe sobre as diárias devidas aos agentes políticos e servidores públicos, quando de viagens à serviço e dá outras providências.”
A proposta pede que os servidores também tenham o direito ao reembolso das despesas de estadia e alimentação comprovadas mediante nota fiscal , respeitado o limite diário de 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) de UFM.
Na sessão de hoje, 5, na Câmara de Vereadores de Corbélia, os parlamentares ainda deverão votar duas PLOs, que já estão em segundo turno. A primeira delas é o Projeto de Lei Ordinária Nº. 26/2019 , conhecida como Lei do Refis, em que concede remissão parcial e juros de mora aos contribuintes em débito com o fisco municipal, mediante quitação, confissão e parcelamento da dívida.
Já a segunda votação trata da autorização ao Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento Paraná S.A.
A sessão inicia às 19h, e deverá ser transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara ou através do site https://corbelia.pr.leg.br
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