Audiência pública sobre as concessões será online em fevereiro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta sexta-feira (29) que a audiência pública sobre o novo programa de Concessões Rodoviárias do Paraná será nos dias 24 e 25 de fevereiro. De acordo com o Aviso de Audiência Pública n.º 01/2021, publicado nesta sexta no Diário Oficial da União, os encontros serão feitos por videoconferência pela internet.

Além de apresentar as novas concessões à população paranaense, a audiência pública também vai receber sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos seis lotes que entrarão em leilão.

A ANTT já disponibilizou em seu site o link para a consulta pública, que pode ser acessado AQUI. Os documentos com os estudos de viabilidade serão publicados em breve. O período para envio de contribuições será do dia 5 de fevereiro até as 18 horas do dia 22 de março de 2021 (horário de Brasília).

O projeto do Novo Anel de Integração do Paraná está sendo elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada ao Ministério da Infraestrutura. A modelagem prevê a concessão de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais, um incremento de 834 quilômetros ao atual traçado. A previsão é que os lotes sejam levados a leilão na Bolsa de Valores ainda neste ano.

ASSEMBLEIA – Na quinta-feira (4), representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres participam de uma reunião técnica com a Frente Parlamentar do Pedágio sobre as novas concessões. O encontro acontece às 8h30, no Plenário da Assembleia Legislativa.

CONCESSÕES – As novas concessões têm validade de 30 anos, sendo que os atuais contratos vencem em 27 de novembro. O projeto de concessão é composto por um modelo híbrido, com a menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. Após a audiência pública e ajuste do projeto com as possíveis sugestões, ele passará pela análise do Tribunal de Contas da União, para então ser levado a leilão.

O modelo prevê R$ 42 bilhões em obras, incluindo a duplicação de 1.700 quilômetros de rodovias, implantação de 253 quilômetros de faixas adicionais nos trechos já duplicados e de 104 quilômetros de terceiras faixas para apoio ao trânsito. Também devem ser construídos 10 contornos para facilitar a integração entre as rodovias, além de outras melhorias, como sinal de wi-fi nas estradas.

Um diferencial em relação aos contratos atuais é que as obras devem ser realizadas nos primeiros sete anos de contrato. Além disso, as tarifas de pedágio também devem ficar mais baratas, com diferença de até 67%, dependendo da praça. Os descontos podem ser ainda maiores para os usuários frequentes e para aqueles que aderirem à cobrança automática.

Confira quais rodovias os seis lotes contemplam:
Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km; e
Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.

SERVIÇO

Audiência Pública nº 1/2021.
Datas: 24 e 25 de fevereiro de 2021.
Horário: a partir das 9 horas (horário de Brasília).
Endereço: a sessão pública será virtual, por meio de videoconferência, no Canal ANTT no Youtube. O endereço eletrônico será divulgado no site da ANTT até as 14 horas do dia 23 de fevereiro de 2021.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no site http://www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 001/2021.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail ap001_2021@antt.gov.br.

Fonte: AEN