A Loja de Conveniência Tropical Bebidas, localizada na Rua Violeta, fica bem em frente a Praça Brasil, região central de Corbélia. Inaugurada no mês de novembro do ano passado, o novo espaço se tornou o principal ponto de encontro de jovens que buscam por um momento de descontração.
O local aberto e com pequenas mesas ganhou frequentadores rapidamente, e se tornou o lugar com maior circulação de pessoas aos finais de semana, recebendo inclusive moradores de municípios vizinhos. Com vista para a principal rua da cidade, as pessoas ficam em mesas, ou próximos aos carros que encostam em torno da praça.
Tanta movimentação de carros, conversas e música só não tem agradado os tradicionais moradores próximos, que decidiram fazer um abaixo assinado pedindo providências à Câmara de Vereadores.
Míseras 16 assinaturas foram o que eles conseguiram enviar para a Câmara. Protocolado, o abaixo assinado pede que os vereadores realizem a fiscalização à loja de conveniência. Eles alegam práticas abusivas de poluição sonora e ao sossego alheio.
O pedido foi lido pelo 1º Secretário Professor Chico durante a primeira sessão da câmara de vereadores na noite desta segunda-feira, 07. Os parlamentares permaneceram calados, e não houve sequer discussão, ou comentários sobre o documento. O único a questionar foi o vereador Paulo do Raio-X que perguntou qual era quantidade de assinaturas.
O abaixo assinado traz uma série de supostas justificativas e o pedido para que os parlamentares solicitem medidas cabíveis contra o estabelecimento comercial, que estaria atrapalhando a tranquilidade deles e demais comerciantes vizinhos, apesar da loja de conveniência ser a única a funcionar no período noturno, quando todas os outros estabelecimentos em torno estão fechados.
O documento diz:
“a fim de sanar as práticas perturbadoras, abusivas, demasiadas e excessivas de poluição sonora e abuso ao sossego alheio, praticado pela clientela e pelos próprios locatário do imóvel localizado na Rua Violeta 463, centro na cidade de Corbélia, onde atualmente se encontra o estabelecimento Tropical Bebidas.”
O empresário responsável pela Tropical Bebidas, que prefere não ser identificado, foi procurado por nossa equipe, e afirmou que o estabelecimento possui todos os alvarás de funcionamento, e que o barulho provocado pela movimentação na rua não é possível ser controlado por eles. O empresário também já havia sido alertado por outros vizinhos sobre o abaixo assinado que circulava.
No documento a situação é descrita com várias supostas contravenções, e trata toda a diversão e conversas altas no local como uma “algazarra”. Nenhum evento, data ou horário específico são trazidos, ou descritos.
“Além de excessivo barulho, algazarra, aglomeração de pessoas, lixo espalhado por toda a rua. O que consequentemente, prejudica o sossego e a tranquilidade dos moradores e demais comerciantes vizinhos.”
Quanto a reclamação sobre lixo espalhado, o empresário contesta e explica que a recolha das garrafas, e latas deixadas é primordial para o próprio funcionamento do estabelecimento.
Em outro trecho os moradores alegam que a pratica da boa vizinhança foi ineficiente como medida cautelar a fim de acabar com a prática apontada por eles como “ofensiva”.
“Pedimos apoio legal para garantir nossos direitos sociais e individuais como a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…”
No transcorrer do texto os moradores trazem uma lei municipal do ano de 1988, que Institui o Código de Posturas Município de Corbélia para embasar a reclamação.
O artigo 81 fala da responsabilidade dos estabelecimentos que vendem bebidas alcóolicas em manter a ordem, e esclarece que:
Parágrafo único. As desordens, algazarras ou barulho, porventura verificados nos referidos estabelecimentos, sujeitarão os proprietários a multa, podendo ser cassada a licença para seu funcionamento nas reincidências.
O artigo 82, é trazido incompleto no documento, e ele não cita estabelecimentos comerciais como perturbação do sossego público, ela descreve apenas buzinas, armas de fogo, apitos e sirenes, e ainda a propaganda realizada em alto-falantes. Esta última, um dos meios publicitários mais utilizados pelos comerciantes de Corbélia. Os morteiros e bombas, assim como fogos também estão na lista dos “proibido perturbar o sossego alheio”.
As leis são colocadas como anexo, junto das 16 assinaturas no abaixo assinado intitulado “Abaixo assinado referente à perturbação de sossego da Rua Violeta, Bairro Centro, na Cidade de Corbélia.”
O documento encerra com pedido dos moradores para que o “pleito” seja deferido como medida de justiça. Lido na sessão o pedido será encaminhado ao setor jurídico da Câmara para que seja analisado, e discutido em quais âmbitos competem a solicitação, e ainda sua plausibilidade.
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